Envolvido na Lava Jato, ex-grupo Engevix fecha leniência de R$ 516 milhões; Valor será parcelado até janeiro de 2046

Antiga sede do Grupo Engevix, atualmente denominada Nova Participações.
Antiga sede do Grupo Engevix, atualmente denominada Nova Participações.
Antiga sede do Grupo Engevix, atualmente denominada Nova Participações.
Antiga sede do Grupo Engevix, atualmente denominada Nova Participações.

O antigo grupo Engevix, uma das principais empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato e que mudou de nome para Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público.

O valor, porém, não será pago de uma vez, mas de modo parcelado até janeiro de 2046. A quantia deve sofrer correção monetária ao longo do período, segundo os órgãos de controle.

Do dinheiro a ser pago, R$ 315,84 milhões correspondem somente ao que foi pago pela empresa a título de propina nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato na Petrobras. Com a leniência, a Nova Participações poderá firmar contratos inclusive com a petroleira estatal.

Outros R$ 105 milhões dizem respeitos às vantagens indevidas auferidas pela empresa por meio de contratos irregulares. Por fim, mais R$ 95,44 milhões serão pagos pela empresa a título de multa, conforme previsto nas leis Anticorrupção (12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (8.429/1992). Todos os recursos serão inteiramente destinados à União e às entidades lesadas.

Além da repaginada na imagem com a mudança de nome, a empresa informou que se esforça para não se envolver em novos casos de corrupção, implantando “um sólido programa de governança, ética e integridade desde 2017, com a mudança na gestão da companhia”, bem como constantes treinamentos obrigatórios anticorrupção para seus funcionários.

“As negociações duraram menos de 180 dias, oportunidade em que a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas”, disse a AGU por meio de nota.

Segundo os órgãos de controle, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

Redação do Jornal Grande Bahia
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