Dois magistrados da Bahia tentam acordo de delação premiada; Eles foram afastados da função pelo STJ em decorrência de envolvimento no ‘Caso Faroeste’

Ministro do STJ Og Fernandes, ao determinar o afastamento e prisão de membros da magistratura estadual da Bahia, pode ter aberto a ‘Caixa de Pandora’ do Poder Judiciário Estadual.
Ministro do STJ Og Fernandes, ao determinar o afastamento e prisão de membros da magistratura estadual da Bahia, pode ter aberto a ‘Caixa de Pandora’ do Poder Judiciário Estadual.

Segundo nota publicada nesta terça-feira (26/11/2019) pela coluna Radar, da Revista Veja, dois magistrados do Poder Judiciário Estadual da Bahia afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência de possível envolvimento em ilícitos, no âmbito do Caso Faroeste, procuraram o Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade de fechar acordo de delação premiada.

A coluna revela, também, que os possíveis criminosos confessos ofereceram informações sobre possíveis práticas ilegais promovidas por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em associação com personalidades do meio jurídico, empresarial e de políticos.

A Operação

Em 19 de novembro de 2019 (terça-feira), a Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), objetivando desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em que são identificados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência, referente ao conflito fundiário estabelecido nos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

Durante a Operação, 200 policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Afastamentos e prisões

No âmbito do caso judicial, o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que fossem afastados por 90 dias das funções o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Poder Judiciário Estadual da Bahia, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, vice-presidente; desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA; e o desembargador José Olegário Moção Caldas, além do juiz Sérgio Humberto Sampaio e da juíza Marivalda Moutinho.

O ministro do STJ determinou, também, a prisão de Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil; Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado; Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino; e Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em 22 de novembro (sexta-feira), o ministro Og Fernandes determinou a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, que se encontrava afastado das funções desde o dia 19 (terça-feira). A prisão foi efetuada pela PF no sábado (23)

CNJ instaura processos

Em decorrência do possível envolvimento de magistrado da Bahia em práticas criminais, o ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou procedimentos administrativos no Conselho Nacional de Justiça destinados a analisar a responsabilização interindividual dos magistrados afastados pelo STJ que, possivelmente, estariam envolvidos em esquema de venda de sentenças.

O conflito fundiário

Decisões judiciais prolatadas por membros da magistratura estadual da Bahia permitiram que 366 mil hectares de terras, da antiga Fazenda São José, situada entre os município de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, fossem destinadas ao borracheiro José Valter Dias. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJBA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 produtores rurais que trabalhavam no local.

Convocação de substitutos 

Em 20 de novembro, o desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente em exercício do TJBA, convocou a juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes em substituição do desembargador José Olegário Monção e o juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo fica no lugar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Nova eleição do TJBA

O presidente em exercício do TJBA convocou novas eleições para 4 de dezembro de 2019 (quarta-feira), com a finalidade de definir a composição dos cinco membros da Mesa Diretora do Poder Judiciário Estadual, referente ao biênio 2020 – 2022.

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