Deputados e produtores rurais cobram adiamento de portaria do INEMA que obriga a instalação de hidrômetros

Deputado Pedro Tavares (DEM) presidiu reunião da Comissões de Infraestrutura da ALBA.
Deputado Pedro Tavares (DEM) presidiu reunião da Comissões de Infraestrutura da ALBA.
Deputado Pedro Tavares (DEM) presidiu reunião da Comissões de Infraestrutura da ALBA.
Deputado Pedro Tavares (DEM) presidiu reunião da Comissões de Infraestrutura da ALBA.

Em audiência pública promovida nesta terça-feira (26/11/2019), pelas Comissões de Infraestrutura, presidida pelo deputado Pedro Tavares (DEM) e de Agricultura, da deputada Jusmari Oliveira (PSD) foram feitos vários questionamentos e pedidos ao Inema pelo adiamento dos prazos para o funcionamento da portaria do órgão, publicada no dia 02 de novembro, que obriga proprietários de poços artesianos do estado a instalarem hidrômetros para medição de água. Além da prorrogação para a entrada em vigor foi solicitada a realização de uma nova audiência em Irecê e a reinstalação do escritório regional do Inema, no município.

A reunião contou com a presença de representantes de comitês de bacias, associações de agricultores, produtores rurais, irrigantes, além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

Deputados e produtores indagaram a superintendente do Inema, Márcia Telles sobre o objetivo da portaria e a possibilidade de futura cobrança da água com a obrigatoriedade do monitoramento. Agricultores da região de Irecê relataram as dificuldades, em relação as características climáticas, do solo e da água local e como o decreto poderia ampliar as barreiras.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Pedro Tavares ressaltou a produtividade da audiência, onde algumas dúvidas foram esclarecidas, mas frisou a necessidade de revisão de alguns pontos. O parlamentar também frisou a sua voz em defesa dos produtores rurais.

“É preciso debatermos a exaustão esse decreto, levando em conta, principalmente as dificuldades de algumas regiões como a de Irecê, onde os produtores já enfrentam muitos obstáculos. Precisamos compreender as particularidades da região para que os produtores rurais continuem a trabalhar de forma digna levando o alimento à mesa”, destacou Tavares. O deputado também apresentou uma indicação conjunta e suprapartidária, solicitando o retorno do escritório regional do Inema para Irecê.

A presidente da Comissão de Agricultura, Jusmari Oliveira, fez um apelo para que o Inema defira o pedido de adiamento da portaria. “Todos estão conscientes de que é necessária a portaria, mas é preciso que se abra um prazo maior, pois 120 dias é um limite curto para adaptação”, considerou.

Durante a audiência, alguns produtores demonstraram aceitação em torno do decreto, porém desde que o Governo do estado apresentasse benefícios, como incentivos fiscais e atendimento as demandas por outorga. Muitos da região de Irecê frisaram que a medida penalizaria de imediato o território. “Não queremos ficar a margem da lei. Queremos cumprir a lei, mas precisamos que o estado nos ajude”, disse um produtor da região, onde existem cerca de 20 mil poços, porém apenas 500 tem outorga.

A superintendente Márcia Telles admitiu que o Inema não tem estrutura adequada para atender a todas solicitações, mas tem ampliado o seu quadro ao longo dos anos e melhorado a tramitação dos processos. “Existe uma demanda superior aquilo que órgão tem para atender. Essa é uma realidade não só do Inema, afirmou.

Sobre o fechamento do escritório da Regional de Irecê, Telles disse que a medida foi de economia. “Não é possível para o estado ter estrutura de escritórios, em todas as regionais, portanto por esse motivo o de Seabra atende o de Irecê”, afirmou. A superintendente também explicou que é preciso que os donos de poços artesianos busquem o Inema para regularizar o serviço.

A superintendente do Inema desconsiderou a cobrança pelo uso da água, com a implantação dos medidores ao lembrar que uma lei federal regula o assunto. “Entendo que há uma preocupação, mas não é um start para a cobrança”, tranquilizou.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108008 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]