CNJ intima TJBA a esclarecer 366 mil hectares doados a um borracheiro em Formosa do Rio Preto

Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ.
Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ.
Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ.
Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ.

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, assinou pedido de providências intimando o corregedor das comarcas do interior da Bahia para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em relação à Ação Possessória 0000157-61.1990.805.00081 e à fiscalização da Comarca de Formosa do Rio Preto.

É o segundo pedido de providências do CNJ sobre o caso. Em setembro de 2019, o colegiado do conselho já havia intimado o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra a um único homem.

O destinatário das terras que ficam no oeste da Bahia é o borracheiro José Valter Dias. Para efeito de comparação, o latifúndio corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJ-BA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 agricultores que trabalhavam no local.

No pedido de providências, o CNJ determina que seja elaborado um relatório circunstanciado a respeito dos registros de matrículas. O documento deve apresentar o número de matrículas canceladas em decorrência da nulificação da Portaria CCI 105/2015 e o número de matrículas restabelecidas com a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O município baiano fica encravado na nova fronteira agrícola conhecida como Matopiba (sul do Maranhão, leste do Tocantins, sul do Piauí e leste da Bahia).

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CNJ envia Pedido de Providências ao TJBA referente ao Caso de Formosa do Rio Preto

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