CNJ apura conduta do desembargador Gesivaldo Britto e de outros cinco magistrados do TJBA afastados pelo STJ; Caso envolve conflito fundiário em Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto

Magistrados da Bahia afastados por ordem do STJ, no âmbito da Operação Faroeste.

Magistrados da Bahia afastados por ordem do STJ, no âmbito da Operação Faroeste.

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), supostamente envolvidos em esquema de venda de sentenças, afastados por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.

A Corregedoria Nacional de Justiça expediu, na tarde dessa terça-feira (19/11/2019), ofício ao ministro do STJ a fim de que sejam compartilhados provas e documentos decorrentes do inquérito em trâmite no tribunal superior e de outros procedimentos vinculados aos fatos objeto de busca e apreensão criminal.

Humberto Martins afirmou que em todos os procedimentos de competência da Corregedoria do CNJ as apurações estão sendo desenvolvidas de forma célere e em total obediência ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), especialmente no caso da suposta venda de decisões judiciais, objeto da decisão do ministro do STJ Og Fernandes.

A operação

A Operação Faroeste foi deflagrada na terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), objetivando desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), referente ao conflito fundiário estabelecido nos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

No âmbito do caso judicial, o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que fossem afastados por 90 dias das funções o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Poder Judiciário Estadual da Bahia, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, vice-presidente; desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA; e o desembargador José Olegário Moção Caldas, além do juiz Sérgio Humberto Sampaio e da juíza Marivalda Moutinho.

O ministro do STJ determinou, também, a prisão de Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil; Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado; Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino; e Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Convocação de substitutos

O desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente em exercício do TJBA, convocou na quarta-feira (20) a juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes em substituição do desembargador José Olegário Monção e o juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo fica no lugar Maria do Socorro Barreto Santiago.

Mandados cumpridos na Operação Faroeste

Foram afastados

Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJBA;

José Olegário Monção, desembargador do TJBA;

Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJBA;

Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJBA (2016-2018);

Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância

Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância

Foram presos

Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil

Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado

Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos

Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

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