TRF-4 bloqueia R$ 17 milhões em bens do ex-deputado Cândido Vaccarezza

Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal.
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal.
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal.
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o bloqueio judicial de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza no montante de R$ 17.796.254,97.

O arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções pecuniárias que o político pode sofrer em uma ação penal que ele responde na Justiça Federal do Paraná no âmbito da operação “lava jato”.

Prevaleceu entendimento do relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. “A regra do parágrafo 2º do artigo 91 do Código Penal autoriza a extensão da medida assecuratória sobre bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, quando estes não forem encontrados, para posterior decretação de perda”, disse.

Ainda segundo Gebran, “não é dado ao Poder Judiciário ignorar dados da realidade, mormente aqueles verificados na apuração das condutas criminosas no âmbito da ‘lava jato’, as quais envolvem cifras vultosas desviadas da Petrobras”.

Acusação

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal, em agosto de 2018, denúncia contra Vaccarezza decorrente das investigações em que ele é acusado de praticar os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, teriam sido pagas vantagens indevidas no total de US$ 2.107.085,54 em troca da contratação de empresa fornecedora de asfalto à Petrobras.

Vaccarezza, então deputado federal, teria recebido US$ 518,5 mil. Os pagamentos, segundo a denúncia, foram realizados em contas no exterior controladas pelo doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que teria disponibilizado as quantias em espécie, no território nacional, ao ex-parlamentar.

*Processo nº 5007190-62.2019.4.04.7000/TRF.

*Com informações de Gabriela Coelho, da revista Consultor Jurídico.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).