SMTT de Feira de Santana recebe documentos para credenciamento no STIAC

SMTT de Feira de Santana realiza credenciamento do Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar.
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SMTT de Feira de Santana realiza credenciamento do Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar.
SMTT de Feira de Santana realiza credenciamento do Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar.

Entre os dias 21 de outubro e 22 de novembro de 2019, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vai receber a documentação para habilitação e classificação, para credenciamento de 750 pessoas físicas que tenham interesse em obter a autorização para o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar (STIAC).

Os envelopes com a documentação exigida deverão ser entregues das 9h às 12h e da 14h às 17h, na Divisão de Concessões e Permissões da SMTT, à na rua Newton Vieira Rique, s/n, bairro São João. O certame tem como fundamento as disposições das Leis 9.503/1997, do CBT, das Resoluções do Contran, da Lei Federal 12.009/2009 e da Lei Municipal 3815/2018.

Para recebimento do envelope, a SMTT vai nomear uma Comissão Interna que se responsabilizará pela primeira etapa do processo, recebendo e conferindo a documentação exigida neste edital, e depois de encerrado o prazo de recebimento entregará o envelope a Comissão Julgadora.

Os interessados deverão atender as seguintes condições: ter mais de 21 anos, habilitado na categoria “A” há pelo menos dois anos –  que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, além de apresentar os documentos exigidos no artigo 4º da Lei Municipal 3815/2018.

Não será permitida a participação de interessados com qualquer vínculo empregatícios em cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas – federal, estadual e municipal.

O edital de credenciamento, com todas as informações, foi publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Município.

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