Santo Amaro: 186 anos de criação da comarca | Por João Augusto Pinto

Vista aérea da sede do município de Santo Amaro.
Vista aérea da sede do município de Santo Amaro.
Vista aérea da sede do município de Santo Amaro.
Vista aérea da sede do município de Santo Amaro.

O destino, tantas vezes imprevisível, reservou-me a honrosa oportunidade de servir à Comarca de Santo Amaro, na condição de Juiz da Vara Crime, do Júri e Menores, acumulando a função de Juiz Eleitoral, de fevereiro de 1993 a maio de 1994, quando vim promovido, por merecimento, à então única entrância especial, a Comarca desta Capital. Pois bem, apesar desse curto período, foi marcante, em minha vida, a passagem pela “Leal e Benemérita”, de tantas e tão ricas tradições, Cidade pioneira no movimento emancipacionista do Brasil, e que, por isso e muito mais, guarda nas pedras que ornam as suas ruas seculares, na beleza ímpar de seu casario colonial, a vigorosa expressão de sadio patriotismo.

A sua gente ordeira, cônscia da magnitude do seu passado, ufanava-se, quando ali estive, com a sua gloriosa história, preservando, no entanto, a docilidade ímpar de antiga e benfazeja hospitalidade. Para não cometer injustiças, não me referirei às gradas pessoas com quem tive o privilégio de conviver, salvo exceções raras e absolutamente necessárias que adiante mencionarei. Serventuários exemplares, policiais civis e integrantes da gloriosa Polícia Militar do Estado da Bahia (do qual recebi o honroso título de “Amigo da Polícia Militar”, em abril de 2006, nesta Capital), e que sempre me apoiou em todo meu périplo pelo interland baiano, Advogados, com os quais mantive sadio e construtor convívio, representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, Vereadores que reconheceram o meu trabalho, inclusive endereçando-me gentil e emotiva “Moção de Aplausos e Congratulações”, de autoria do hoje meu estimado amigo, à época, dublê de Advogado e Vereador, essa figura humana de escol, que honra a Advocacia baiana, o Bel. Nílton Lopes Bastos. Mas, quero de modo especial, referir-me a doce figura que tive a honra de conhecer. No almoço que me fora oferecido pelo Rotary Clube local, foi-me entregue um ramalhete de flores pelas senhoras dos gentis rotarianos.

Ante aquele belo gesto, tomou-me a emoção e tive a feliz ideia de repassar aquelas flores aquela que melhor representava as senhoras santo-amarenses. A inesquecível, doce e marcante, Dona Canô, matriarca dos Veloso, no sacrossanto torrão de CAETANO VELOSO e MARIA BETÂNIA, para somente referir-me a dois dos mais talentosos membros dessa família de grandes artistas, justamente os dois de maior projeção internacional, o primeiro, o poeta-mór da Bahia atual, o festejado compositor, cantor, cujo reconhecimento ultrapassa as fronteiras do Brasil.  A segunda, dona de maviosa voz e presença cênica, nos palcos do Brasil e do mundo, a pontificar com invulgar brilho.

Logo que cheguei a Santo Amaro, tornei-me, por tudo isso, pelo coração, atado para sempre à índole carinhosa do povo que ainda cativava, e certamente cativa, a ciência do bem receber… Ser Magistrado, apesar dos espinhos, é um privilégio, e ter sido Juiz em Santo Amaro, um privilégio ainda maior. Assim, nada mais justo que registre os 186 anos da criação da Comarca, que se deu através da Resolução de 9 de maio de 1833, sendo nomeado seu primeiro Juiz, o Bacharel Lourenço Caetano Pinto. Mas, por outro lado, a responsabilidade de servir à insigne Comarca é imensa. É por todos sobejamente conhecida a pujança cultural da terra, berço de renomados cientistas, literatos, poetas, músicos.

Ademais, muitos Magistrados de escol por ela passaram e um número considerável desses ascenderam à Desembargadoria, ponto culminante na carreira, o que aumenta a responsabilidade dos Juízes que por ali passam. Aliás, sem dúvidas, todos que por ali mourejaram, colheram da sua estada na terra da Purificação o incentivo, o apoio, aprendendo com a sua tradição e o seu povo, numa simbiose perfeita entre Juiz e jurisdicionado, recolhendo dessa interação harmoniosos substratos moldadores de suas personalidades como cidadãos e magistrados. Sim, entendo, o Magistrado não se forma apenas nos bancos acadêmicos, no recôndito das bibliotecas, no silencio dos gabinetes, não. Forma-se na experiência de vida, no sadio convívio com a sociedade onde serve.

Então, por tudo isso, para homenagear aquela que um dia foi a “minha Comarca”, no transcurso do aniversário de sua criação, nada melhor que repetir a oração que foi proferida há décadas por um dos que pontificaram indelevelmente na história como seu Juiz, o saudoso e eminente jurista, meu professor da graduação na Faculdade de Direito da UFBA., ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de 410 anos de tradição, a mais antiga Corte de Justiça das Américas, GERSON PEREIRA DOS SANTOS, fazendo minhas suas cadentes palavras: eu vos saúdo nesta noite, que, em breve, se fará a mais esplendida aurora. Nas cores do arrebol se espraiardes a vista até o horizonte de todos os horizontes, vereis, na mais clara de todas as luzes da imaginação, a cruz, que simboliza a nossa fé em Deus, e, possivelmente, junto ao santo lenho, Themis, resgatada do paganismo para a sempiterna representação da justiça. Nos rumos do devir sem limites, continuais a marcha iniciada, há cento e cinquenta anos, pelos patriarcas dessa cidade, sob Deus e a lei, e sede felizes para sempre! Salve SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO!

*João Augusto Pinto é mestre em Direito (UFBA), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

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