Plenário da Câmara dos Deputados avalia situação das universidades e institutos federais no Brasil; Bacelar critica política do Governo Bolsonaro para educação

João Carlos Bacelar Batista (Podemos-BA), deputado federal, alerta para restrição orçamentária dessas instituições e ameaça ao caráter público e gratuito.
João Carlos Bacelar Batista (Podemos-BA), deputado federal, alerta para restrição orçamentária dessas instituições e ameaça ao caráter público e gratuito.
João Carlos Bacelar Batista (Podemos-BA), deputado federal, alerta para restrição orçamentária dessas instituições e ameaça ao caráter público e gratuito.
João Carlos Bacelar Batista (Podemos-BA), deputado federal, alerta para restrição orçamentária dessas instituições e ameaça ao caráter público e gratuito.

O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta manhã de terça-feira (15/10/2019),  a partir das 9:30 horas, para debater a situação das universidades públicas, dos institutos federais e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O pedido para o debate é do deputado Bacelar (Podemos-BA). Ele alerta para a situação de restrição orçamentária que ameaça a existência dessas instituições. “O CNPq não pode ter seu orçamento reduzido, a ponto de pesquisadores precisarem interromper os seus trabalhos. A situação é grave e merece todo o nosso cuidado, empenho e atenção”, destacou.

Future-se

O deputado também critica alternativas que ameaçam o caráter público e gratuito de universidades e institutos federais. Para ele, o programa Future-se do governo federal, que pretende atrair investimentos privados para as universidades, é “impreciso, vago e cheio de lacunas”.

O programa de caráter voluntário, lançado em 17 de julho pelo Ministério da Educação, segundo Bacelar, foi construído sem diálogo com os dirigentes das instituições federais, docentes, servidores técnico-administrativos ou estudantes.

“Mal estruturado, o programa traz grande preocupação, pois não esclarece como será a realidade das universidades que vierem a aderir e tampouco das que não fizerem adesão.”

Metas de desempenho

O deputado também critica a intenção de submeter as universidades a metas e indicadores de desempenho, típicos da iniciativa privada.

“O programa ainda apresenta o risco de desobrigar o Estado de seu dever constitucional no que toca ao financiamento do ensino público superior, condicionando a sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior à captação de recursos junto a empresas privadas e gerando obstáculos à autonomia acadêmica e à função social dessas instituições”, completou.

O debate ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.

*Com informações da Agência Câmara.

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