“Neto não vai me calar”, diz deputado Robinson Almeida; Parlamentar foi condenado em ação movida pelo prefeito ACM Neto

Deputado Robinson Almeida reafirma crítica a ACM Neto, prefeito de Salvador, neto do deputado do Golpe Civil-Militar, apoiador do extremista de direita Jair Bolsonaro.

Deputado Robinson Almeida reafirma crítica a ACM Neto, prefeito de Salvador, neto do deputado do Golpe Civil-Militar, apoiador do extremista de direita Jair Bolsonaro.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou, nesta quarta-feira (30/10/2019), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o condenou por crimes contra a honra do prefeito de Salvador, ACM Neto, e da mãe dele, Maria Rosário Magalhães. Em 2018, o parlamentar tinha feito uma critica em publicação no Facebook ao prefeito da capital baiana por destinar R$ 2,8 milhões para a ONG Parque Social e Empreendedorismo Social, gerida por sua mãe, e não priorizar investimentos em áreas como a atenção básica da saúde na capital baiana. Almeida é um dos nomes colocados como pré-candidatos no PT à prefeitura de Salvador em 2020.

“Neto não vai me calar (…) Não caluniei nem difamei ninguém. Fiz uma critica política a uma decisão do prefeito de inverter prioridades, de ao invés de priorizar investimentos na saúde, na atenção básica, decidiu na época destinar R$ 2,8 milhões para uma ONG presidida por sua mãe”, disse o deputado.

Robinson Almeida ainda declarou que, “como Bolsonaro, o prefeito não consegue viver com o contraditório, com a crítica”. De acordo com o deputado, ACM Neto, “como figura pública, deveria saber que é passivo de questionamentos ou aplausos, de qualquer cidadão, quanto às decisões que tomar na gestão da nossa capital”. O petista ressaltou ainda que tem consciência de que não houve nenhum tipo de crime contra a honra do gestor municipal. “(…) a reprodução de uma matéria jornalística no Facebook, com comentário opinativo, é assegurado pelos tribunais superiores como liberdade de expressão”, disse.

O deputado finalizou dizendo que a ação penal movida pelo prefeito ACM Neto é uma “tentativa de intimidação e censura” e que, como defensor da democracia, não pode permitir que a afronta a liberdade de expressão vire regra.

Nota da Bancada do PT na Alba em solidariedade ao Deputado Estadual Robinson Almeida

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia manifesta o seu irrestrito apoio ao Deputado Estadual Robinson Almeida. Permaneceremos firmes na defesa de uma sociedade sem tirania, opressão e injustiça e, após tomar conhecimento da sentença condenatória proferida pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt, da 12ª Vara Criminal de Salvador, prestamos os seguintes esclarecimentos:

– Nos termos do art. 84 da Constituição do Estado da Bahia, os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de prerrogativa que garante a independência para o pleno exercício da função parlamentar, cuja livre manifestação do pensamento é essencial em um ambiente político que se deseja democrático.

– As pessoas públicas, a exemplo do prefeito de Salvador, estão naturalmente submetidas a um âmbito maior de exposição na sociedade, razão pela qual devem suportar às críticas políticas e administrativas da população, da imprensa e de integrantes do Poder Legislativo, da mesma forma que ocorre com gestores em qualquer parte do mundo.

– O fato imputado ao deputado Robinson Almeida, que se limitou a reproduzir e comentar em uma rede social o teor de uma matéria jornalística, não se constitui enquanto crime, sendo crítica política plenamente autorizada pela legislação, estando na esfera de sua inviolabilidade de opinião enquanto parlamentar, o que tem sido plenamente autorizado pela jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal.

– O prefeito ACM Neto, seguindo a sua longa tradição familiar neste sentido, pretende silenciar, intimidar e censurar seus adversários e críticos com processos judiciais. Mas não terá sucesso nesta empreitada nefasta. Salvador não aceita mais esses métodos antigos de coação e truculência. A cada dia, a cidade passa a exigir um ambiente de mais democracia, transparência e liberdade.

Bancada do PT na Alba

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