Ministro Edson Fachin dá 15 dias para MPF se manifestar sobre rescisão das delações da JBS

Edson Fachin, ministro do STF.
Edson Fachin, ministro do STF.
Edson Fachin, ministro do STF.
Edson Fachin, ministro do STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da procuradoria-geral da República e concedeu um novo prazo de 15 dias para apresentação ou não de alegações finais ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10/10/2019).

“Por consequência, fica desde logo deferido contagem de prazo em dobro para as defesas dos colaboradores, conforme, a propósito, anteriormente requerido em petição conjunta apresentada pelas respectivas defesas”, disse Fachin.

Segundo o ministro, no pedido, a PGR alegou a complexidade dos fatos em apuração. Ainda mais em razão do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, ter tomado posse recentemente.

Em agosto, Fachin deferiu um pedido da então procuradora-geral Raquel Dodge para dar prioridade ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS.

Em março, o ministro liberou o processo para julgamento e pediu que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, incluísse na pauta do plenário, no início do segundo semestre. Até o momento não há data para a análise da rescisão.

Em 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot disse ao Supremo Tribunal Federal que os acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos.

A informação foi prestada na cota da denúncia que a PGR apresentou contra o presidente Michel Temer, contra integrantes da cúpula do governo e os dois executivos.

*Com informações de Gabriela Coelho, da revista Consultor Jurídico.

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