Justiça determina retomada de concurso de projetos audiovisuais; Governo Bolsonaro atuou como censor de propostas que abordavam temas LGBTs

Presidente Jair Bolsonaro age com preconceito contra minorias.Presidente Jair Bolsonaro age com preconceito contra minorias.


Presidente Jair Bolsonaro age com preconceito contra minorias.

Presidente Jair Bolsonaro age com preconceito contra minorias.

O juiz federal Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF 2) manteve hoje (11/10/2019) a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a retomada e conclusão de um concurso de seleção de projetos audiovisuais financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. A decisão, de caráter liminar, foi dada em recurso da União e vale até que a Justiça decida o caso definitivamente.

De acordo com a decisão do TRF2, a União não apresentou novos elementos que permitiriam o deferimento do recurso. Um dos motivos apresentados pela Ancine para a suspensão seria a falta de recursos, mas isso também não foi comprovado, de acordo com nota do Ministério Público Federal.

Sobre a ação
No começo deste mês, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil contra a decisão da Portaria nº 1.576 que suspende a Chamada Pública TVs Públicas 2018. Entre os projetos inscritos, estão produções  com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTs). Para o MPF, o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que esses projetos sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente esses projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a decisão encontrada foi a de suspender toda a seleção, de acordo com o MPF.

Os fatos narrados na ação do MPF constam de inquérito civil com mais de 900 páginas, instaurado para investigar os motivos para a suspensão da Chamada Pública TVs Públicas 2018, voltada à “seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais seriadas brasileiras, com destinação inicial para os canais dos segmentos comunitário, universitário, e legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa”. O concurso foi iniciado em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando foi editada a portaria ministerial, estava na fase final.

Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada e que analisará as medidas a serem adotadas assim que for notificada.

*Com informações da Agência Brasil.

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