Derrotado pela Constituição, ministro do STF Edson Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras preso no Caso Lava Jato

Ministro do STF Edson Fachin errou grosseiramente na interpretação da Constituição Federal, para favorecer o então juiz Sérgio Moro.
Ministro do STF Edson Fachin errou grosseiramente na interpretação da Constituição Federal, para favorecer o então juiz Sérgio Moro.
Ministro do STF Edson Fachin errou grosseiramente na interpretação da Constituição Federal, para favorecer o então juiz Sérgio Moro.
Ministro do STF Edson Fachin errou grosseiramente na interpretação da Constituição Federal, para favorecer o então juiz Sérgio Moro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou soltar hoje (03/10/2019) o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin foi motivada pelo julgamento no qual a Corte discute a tese que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

Pela decisão, caberá à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba estabelecer medidas cautelares em troca da prisão preventiva, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte ao juízo.

Apesar de o julgamento da tese ainda não ter encerrado, o caso do ex-gerente, que motivou a discussão, terminou ontem (2). O placar da votação ficou em 6 votos a 5 a favor da anulação da sentença para apresentação de novas alegações finais no processo que correu em Curitiba.

Dessa forma, Edson Fachin determinou o cumprimento da decisão do plenário, apesar de ter ficado vencido e ter votado contra a anulação da condenação.

Até o momento, por 7 votos a 4, a Corte já decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

A data para a finalização do julgamento da tese ainda não foi definida.

Sobre Carlos Augusto 9707 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).