Contas da Câmara Municipal de Feira de Santana são aprovadas com ressalvas pelo TCM; Gastos de R$ R$ 2 milhões com aluguel de vaga de veículos oficiais, plano de saúde e serviços de limpeza serão analisados

José Carneiro Rocha (PSB-BA), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
José Carneiro Rocha (PSB-BA), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
José Carneiro Rocha (PSB-BA), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
José Carneiro Rocha (PSB-BA), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Na sessão desta terça-feira (22/10/2019), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o presidente da câmara em R$ 3 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas.

A relatoria determinou que a 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM promova a análise de gastos significativos realizados com a concessão de Plano de Saúde aos servidores efetivos da Casa Legislativa, no valor de R$ 282.654,88; com o aluguel de vagas para veículos oficiais, na quantia equivalente a R$ 120 mil; e com o pagamento de serviços de limpeza, através da Ativacoop Cooperativa De Trabalho, no valor de R$ 1.785.704,01, lavrando, se necessário, termos de ocorrência. Observa-se que o valor total é de R$ 2.068.478,89

O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo. Somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$ 864 mil, e deste total apenas R$6 5 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos.

A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$ 27.382.424,52 e realizou despesas no valor total de R$ 27.381.974,02, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento alcançou a quantia de R$ 17.810.995,83, que equivale a 65,05% da receita.

A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$23.654.469,54, correspondendo a 1,81% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total de gastos, R$ 120.885,00 foram utilizados para o pagamento de diárias, o que representa 0,51% da despesa com pessoal.

O Tribunal informou que cabe recurso.

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