Com 56 votos favoráveis, Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

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Vista panorâmica do plenário do Senado Federal, durante sessão presidida por Davi Alcolumbre.
Vista panorâmica do plenário do Senado Federal, durante sessão presidida por Davi Alcolumbre.

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

Destaques

Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara.

A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.

Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.

Governo Bolsonaro economia de até R$ 860 bilhões com texto da Previdência em votação no Senado

O texto da reforma da Previdência que irá à votação no plenário do Senado nesta terça-feira traz uma economia da ordem de 850 bilhões de reais a 860 bilhões de reais, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ressaltando que as projeções só serão refinadas depois da aprovação em dois turnos.

“Expectativa é de que o texto mantenha-se sem nenhuma desidratação”, afirmou Marinho a jornalistas no Senado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou a aprovação pela Comissão de Constitutição e Justiça do Senado do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas apresentadas ao texto, o que concluiu essa etapa de análise da proposta.

“Parabéns ao Senado, dou os parabéns aos senadores. Agradeço muito a votação na CCJ”, disse Guedes a jornalistas ao deixar almoço com senadores de partidos do chamado centrão.

Ele lembrou que Estados e municípios devem ser incluídos na reforma na chamada PEC paralela.

*Com informações  da Agência Brasil e de Gabriel Ponte, da Agência Reuters.

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