Censo Previdenciário obrigatório da Prefeitura de Feira de Santana é iniciado

Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana.

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O Censo Previdenciário e a atualização cadastral de todos os servidores municipais ativos e dependentes vinculados ao Instituto de Previdência de Feira de Santana, será realizado de 14 de outubro de 2019, até o dia 14 de novembro.

Os atendimentos, que acontecerão em ordem alfabética, serão realizados no Ginásio Joselito Amorim, à rua Álvaro Simões, nos dois turnos.

Obrigatório, o censo é necessário para a criação da base de dados para atender às demandas das avaliações atuariais, conforme determina a Portaria 403/2008 do Ministério da Previdência Social.

O artigo 3º da Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, dispõe sobre a instituição de sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores ativos e inativos, e pensionistas.

Findo o prazo, não haverá prorrogação. O não comparecimento à convocação acarretará a suspensão temporária do pagamento da remuneração mensal até a regularização da situação cadastral.

Os servidores com dificuldades de locomoção e portadores de moléstia grave poderão ser atendidos nas suas casas por pessoa devidamente identificada e acompanhada de assistente social, mediante agendamento prévio.

O requerimento deverá ser protocolizado no IPFS. Deverão apresentar atestado médico, declaração emitida pelo hospital, relatório médico, qualquer outro documento idôneo.

Terão prioridade no atendimento pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

As informações quanto as documentações necessárias para o Censo, bem como os dias de atendimentos, foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial Eletrônico do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.

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