Articulação falha, cessão onerosa e demora com emendas deve comprometer calendário da Reforma da Previdência no Senado

Governo Bolsonaro tem dificuldade em aprovar projetos no Senado Federal
Governo Bolsonaro tem dificuldade em aprovar projetos no Senado Federal.
Governo Bolsonaro tem dificuldade em aprovar projetos no Senado Federal.

É certo, entre senadores e integrantes do Governo Bolsonaro, que a reforma da Previdência será aprovada pelo Senado Federal, mas a articulação política pulverizada, as disputas em torno da cessão onerosa e a lentidão na liberação de emendas parlamentares podem comprometer o calendário original da proposta, que previa sua votação final na primeira quinzena de outubro.

Em seus primeiros anúncios, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimava que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma estaria pronta para promulgação até o dia 10 de outubro. Depois, alongou o calendário e afirmou que trabalhava com o horizonte da primeira quinzena do mês.

O presidente ainda sustenta que tentará manter o cronograma, razão pela qual disse que procuraria líderes para quebrar os prazos regimentais de forma a votar a proposta até o dia 15.

A perspectiva, no entanto, torna-se cada vez menos factível. Se forem respeitadas todas as exigências de intervalo e sessões de discussão, a proposta estará pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 15. Com sorte e esforço, poderia ser levada no mesmo dia ao plenário da Casa, mas um cronograma informal elaborado por consultores da Casa trabalha com o dia 16 para o segundo turno da proposta no plenário.

E integrantes da oposição não se mostram favoráveis a um acordo, impossibilitando a unanimidade exigida para suprimir prazos.

“Nossa exigência será que na semana que vem seja cumprido o interstício regimental e constitucional”, disse à Reuters o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).

“Então semana que vem não terá votação de reforma.”

Descontada a atuação da oposição, o clima na Casa, mesmo entre os senadores favoráveis à reforma, não é dos melhores. Uma experiente fonte no Senado afirmou que o governo enfrenta dificuldades na articulação com a Casa.

A avaliação é que não há um articulador forte no Palácio do Planalto para lidar com demandas dos senadores de forma centralizada. Os ministros da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não resolvem, disse a fonte, acrescentando que é o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quem mais ajuda, apesar de algumas reclamações.

“A maioria vai achando os seus canais”, disse a fonte, ao considerar ser proposital a falta de uma articulação orgânica do Palácio do Planalto com o Congresso.

Ritmo lento

A fonte confirmou que a liberação das emendas está, sim, em ritmo lento. A votação do primeiro turno da PEC da reforma nesta semana serviu como um recado ao governo. Senadores chancelaram a proposta, mas também aprovaram um destaque que rejeitou novas regras para o abono salarial, reduzindo a economia prevista com a reforma em cerca de 76 bilhões de reais.

Para essa e uma outra fonte, já não há mais como desidratar a reforma. Resta, aos que têm intenção de pressionar o governo por suas demandas, adiar sua votação, mas há um custo político nessa manobra, na visão dessa segunda fonte.

Também do Senado, ela avalia que a reforma deve ser votada até o fim do mês e corre poucos riscos de ter seu impacto fiscal reduzido, diante da garantia, por parte de Alcolumbre, de só colocar a proposta em votação com um quórum favorável à manutenção do texto.

O fim de outubro já era o prazo limite, aliás, com o qual o governo contava, segundo uma fonte palaciana com trânsito no Senado. Segundo ela, há um pequeno grupo de senadores que agora barganha, chora e faz pressão por demandas.

“A gente sempre trabalhou com o mês de outubro para passar a reforma”, disse , minimizando eventuais atrasos na tramitação da proposta do Senado.

Segundo essa fonte, o governo trabalha “de forma corriqueira” para equacionar o pagamento das emendas parlamentares. Ao minimizar problemas na liberação desses recursos, impositivos em sua maior parte, frisou que o que for empenhado (compromisso do governo em custear) e não for pago neste ano fica como restos a pagar no próximo ano.

A queixa de senadores, no entanto, é que não estaria havendo o pagamento dessas verbas, usadas tradicionalmente para custear obras e outras ações nos municípios.

Disputa com a Câmara

Somado a esse cenário há ainda o ambiente de disputa com a Câmara dos Deputados em torno da cessão onerosa, parte do pacote de medidas do pacto federativo, direcionado a trazer alívio às contas de Estados e municípios.

Senadores pressionam por uma rápida resolução sobre os critérios de partilha de parte dos recursos de megaleilão de áreas de petróleo a ser realizado em novembro, e chegou-se a aventar a edição de uma medida provisória para definir as regras.

Deputados, no entanto, sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticam eventual MP e defendem que seja respeitada a tramitação de uma PEC na Casa que disciplina a partilha desses recursos.

Segundo uma das fontes, o imbróglio sobre o pacto federativo só deve ser resolvido após a aprovação do segundo turno da reforma no Senado. Por outro lado, é justamente a falta de solução para a cessão onerosa que tem feito a reforma da Previdência se arrastar no Senado.

*Com informações de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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