STF deve analisar busca e apreensão no Congresso Nacional sem aval da PGR; Aliado de Sérgio Moro, ministro Roberto Barroso pode sofrer impeachment por abuso de autoridade

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, recebe congressistas. Atuação do ministro Roberto Barroso é observada como ataque ao parlamento e ele pode ser alvo de impeachment por abuso de autoridade.Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, recebe congressistas


Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, recebe congressistas. Atuação do ministro Roberto Barroso é observada como ataque ao parlamento e ele pode ser alvo de impeachment por abuso de autoridade.

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, recebe congressistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (24/09/2019), que o plenário da Corte deve discutir sobre a concessão de medidas cautelares contra parlamentares, entra elas buscas e apreensões no Congresso Nacional, sem que haja o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É um tema importante. Não me lembro, nesse período que estou aqui, nem em plenário, nem em turma, da discussão a respeito dessa possibilidade de um atendimento diretamente [de pedido] da polícia sem o aval da Procuradoria-Geral”, disse. “Vamos analisar o caso, acho que é um caso de tão grande importância até para definir futuras ações”, acrescentou.

Toffoli evitou, porém, dar prazo, afirmando que a questão “tem que ser amadurecida, tem que ser bem pensada”, e que qualquer decisão, se tomada, “vai ser tomada colegiadamente, justamente para estabelecer um marco”.

O debate foi decorrente de uma decisão do ministro do STF Roberto Barroso, aliado de Sérgio Moro, ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, em que foi autorizada ação da Polícia Federal (PF) no Congresso Nacional, quando a própria PGR disse não ter interesse no curso da investigação. A atitude de Roberto Barroso é observada, por parlamentares, como abuso de autoridade e muitos defendem impeachment dele.

Senadores

Nesta terça-feira (24), Toffoli recebeu no Supremo 15 senadores, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles foram a pé do Congresso até o tribunal para pedir um posicionamento do Supremo a respeito do tema.

A inciativa ocorre após o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso ter autorizado, na semana passada, uma busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a pedido da Polícia Federal (PF), mas para a qual a então procuradora-geral da República Raquel Dodge havia dado parecer contrário, por considerar a medida “invasiva” e “desnecessária”. O parlamentar é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Petição

Uma petição oficial do Senado foi protocolada nesta terça-feira (24) no Supremo pedindo que o plenário da Corte discuta a medida autorizada por Barroso, e que seja determinada a devolução de qualquer material apreendido, de modo “a se restabelecer a harmonia e separação dos Poderes e a imagem do Congresso Nacional”.

Toffoli disse já ter conversado com Barroso, que lhe apresentou as razões para ter autorizado a medida. Em nota, o ministro Barroso disse que sua decisão “foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

Decisão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse considerar incabível uma decisão monocrática (individual) autorizando buscas no Congresso, para investigar fatos ocorridos entre 2012 e 2014, “sendo que o procurador da República, ou procuradora, se manifestou contrária, com a palavra desnecessário”.

Alcolumbre acrescentou que, para ele, “essa decisão invadiu o Legislativo e o Executivo. Essa é minha opinião, essa é a opinião de todos os senadores”. Ele fez questão de frisar também que a maioria do Senado trabalha para defender o STF de ataques que vem sofrendo “há seis meses”.

Desde fevereiro, um grupo de senadores tenta emplacar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de magistrados de tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Alcolumbre é contra a instalação da comissão.

Além de Alcolumbre, estiveram presentes na reunião com Toffoli os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Jacques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Telmário Mota (Pros-RR), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Katia Abreu (PDT-TO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).

*Com informações da Agência Brasil.

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