Representantes do audiovisual pedem socorro ao Congresso Nacional para garantir a regulação do setor

Audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu setor audiovisual do Brasil.
Audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu setor audiovisual do Brasil.
Audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu setor audiovisual do Brasil.
Audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu setor audiovisual do Brasil.

Cineastas, produtores, distribuidores, artistas e técnicos do setor audiovisual brasileiro denunciaram nesta quarta-feira (04/09/2019) a situação de “calamidade” a que, segundo eles, o setor está sujeito com as políticas desenvolvidas no governo Temer e aprofundadas no governo Bolsonaro. Eles pediram ajuda aos deputados da Comissão de Cultura da Câmara para encontrar uma solução política para uma regulação legal que promova a continuidade da produção e distribuição do audiovisual para o público brasileiro.

Representante da Associação Brasileira de Cineastas, Daniel Caetano defendeu a regulação clara do audiovisual, como existe em todos os países desenvolvidos. Ele afirmou ainda que o Fundo Setorial do Audiovisual tem recursos, mas esbarra nos entraves colocados pelo governo.

“A gente precisa nomear um Conselho Superior de Cinema, que se reúna; precisa nomear um comitê gestor, que defina qual é o plano anual de investimento do fundo, e precisamos de uma diretoria colegiada da Ancine com membros nomeados e não suspensos pela Justiça, e não sendo investigados pela Justiça, uma diretoria que seja inquestionável que possa fazer com que a Ancine funcione e os editais [de produção] voltem a acontecer”, enumerou.

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu publicamente a extinção da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e seu plano de governo inclui a possibilidade de acabar com a regulação pública do setor audiovisual, maior preocupação dos que trabalham na área.

Como o mercado audiovisual mudou com a internet, os cineastas defenderam a regulação dos vídeos sob demanda, ou streaming, como Netflix, Amazon Prime e outros, objeto do Projeto de Lei 8889/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que aguarda análise da Comissão de Cultura.

Teixeira criticou a possibilidade de fusão das empresas norte-americanas AT&T e Warner Bros no Brasil, que atingiria diretamente o setor audiovisual brasileiro. Segundo noticiou a imprensa, a fusão das duas empresas norte-americanas, interesse do presidente Donald Trump, entrou na pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), mas a questão ainda não foi decidida.

Paulo Teixeira teme concorrência desleal no mercado brasileiro. “Eles vão pegar uma empresa de telecomunicações que tem um capital muito superior às empresas brasileiras de produção e vão permitir que elas produzam e distribuam aqui. Isso vai quebrar as demais empresas se se permitir que isso aconteça”, alertou.

Autora do requerimento para a realização da audiência pública da comissão, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) informou que já levou as demandas do setor audiovisual ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Não tenho dúvidas de que a Câmara dará uma resposta muito positiva a essa demanda”, afirmou.

Os parlamentares da Comissão de Cultura vão continuar discutindo a situação do audiovisual brasileiro e há a possibilidade de que se crie uma frente parlamentar mista, de deputados e senadores, para defender o setor.

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