Produtores do Nordeste temem medida do presidente Jair Bolsonaro que amplia importação de etanol sem tarifa; Isenção tributária beneficia EUA

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Unidade produtora de etanol celulósico, situada em Piracicaba, São Paulo.
Unidade produtora de etanol celulósico, situada em Piracicaba, São Paulo. Governo Bolsonaro decidiu elevar cota de etanol importado isenta de taxa de 20% por um ano. Medida beneficia Estados Unidos, maior exportador do biocombustível ao Brasil.
Unidade produtora de etanol celulósico, situada em Piracicaba, São Paulo.
Unidade produtora de etanol celulósico, situada em Piracicaba, São Paulo. Governo Bolsonaro decidiu elevar cota de etanol importado isenta de taxa de 20% por um ano. Medida beneficia Estados Unidos, maior exportador do biocombustível ao Brasil.

A decisão do Governo Bolsonaro de aumentar o volume de etanol que pode ser importado pelo país com isenção de tarifa divide representantes do sucroalcooleiro nacional.

De um lado, a medida foi comemorada por produtores do Centro-Sul e, de outro, irritou os do Norte e do Nordeste, que se mantêm apreensivos com suas consequências.

Mas por quê?

No sábado (31/08/2019), o Ministério da Economia decidiu não só prorrogar por mais um ano a importação de etanol isenta da alíquota de 20%, como elevou a cota dos 600 milhões de litros para 750 milhões de litros – a taxa passa a ser cobrada quando o volume negociado supera a cota.

Naquele dia, expirava o prazo de dois anos da tarifa aplicada pelo Brasil sobre o biocombustível adquirido no exterior para um volume acima de uma cota trimestral de 150 milhões de litros.

A nova cota foi discutida pela pasta, em conjunto com os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Relações Exteriores.

Havia também a possibilidade de o governo brasileiro zerar as tarifas para todo o etanol importado, o que preocupava a indústria e não aconteceu.

Favorável aos EUA

A medida atendeu principalmente aos interesses dos americanos, os maiores exportadores ao Brasil de etanol, produzido a partir do milho – segundo dados oficiais, 99,7% do etanol importado pelo Brasil vem dos EUA.

Desde 2016, o Brasil é o país que mais compra etanol americano.

A expectativa dos produtores brasileiros era de que o governo americano liberasse seu mercado de açúcar, um dos mais protegidos do mundo, mas não houve essa contrapartida por enquanto.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a comemorar no Twitter a facilitação da entrada do produto americano no mercado brasileiro. Depois, apagou o tuíte.

Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas do centro-sul do Brasil, disse que a medida foi uma “grande vitória”.

“Embora fosse importante para o Brasil realizar um gesto em favor da abertura comercial com os EUA, com quem buscamos um amplo acordo de livre comércio, isso não poderia ser feito sem uma contrapartida para o açúcar brasileiro”, afirmou.

Image caption Etanol brasileiro é feito majoritariamente a partir da cana de açúcar
Segundo a entidade, o governo brasileiro “foi capaz de conciliar a liberdade econômica e a garantia da competitividade brasileira na produção sucroenergética”.

Insatisfeitos

Mas os produtores do Nordeste brasileiro não reagiram da mesma forma.

“Foi uma decisão muito descoordenada. Não houve reciprocidade dos americanos. Ou seja, foi uma promessa no campo virtual, e não no real. Não acho que os americanos vão ceder”, diz à BBC News Brasil Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE).

“O governo brasileiro deveria regular para onde este etanol (importado dos Estados Unidos) vai ser destinado. Não dá para vendê-lo no Nordeste. Isso teria efeitos desastrosos na nossa indústria”, acrescenta.

O misto de irritação e apreensão se deve ao fato de que a maior parte do etanol americano se destina ao Nordeste brasileiro, por uma combinação de questões econômicas (preços mais competitivos) e logísticas (proximidade geográfica). Ali, a produção é bem menor que no Centro-Sul, principal polo canavieiro mundial.

Cunha argumenta, no entanto, que a região responde por “35% da força de trabalho na indústria sucroalcooleira”.

Para se ter uma ideia, na safra 2018/2019, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil produziu um recorde de 33,1 bilhões de litros de etanol. Desse total, 31 bilhões de litros (93%) foram produzidos no Centro-Sul.

Além disso, o Nordeste também sofreu com a queda no preço internacional do açúcar, por conta dos subsídios da Índia, que desbancou o Brasil como o maior produtor mundial.

Isso levou as usinas brasileiras a alocarem maior parcela de cana de açúcar para a produção do combustível – 65% dessa matéria-prima foi destinada à fabricação de etanol e na próxima safra não deve ser diferente.

Ainda de acordo com dados da Conab, a produção de açúcar no Brasil na safra passada registrou o menor nível em mais de 10 anos, com 29 milhões de toneladas, sendo 26,5 milhões no Centro-Sul. Em 2017/18, o país havia produzido quase 38 milhões de toneladas.

“Ou seja, essa nova cota (de 750 milhões) responde por mais de 30% da produção de etanol do Nordeste”, lembra Cunha.

Segundo ele, após reunião em Brasília na manhã desta quarta-feira (04/09) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o governo se comprometeu a “estudar formas de regular o suprimento do etanol importado”.

“Nosso pleito é que este etanol chegue durante a entressafra do Nordeste (de março a setembro) e que seu destino seja determinado de acordo com a produção de cada região. Se produzimos bem menos do que o Centro-Sul, por que vamos receber proporcionalmente mais? Não é justo”, argumenta Cunha.

Para Marcos Jank, professor sênior de agronegócio global do Insper e ex-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), é preciso reduzir o protecionismo.

“Continuo dizendo que não faz sentido propor biocombustíveis como alternativa ao petróleo se as tarifas praticadas continuarem altas. Por isso, vejo com bons olhos a redução do protecionismo ao etanol”, diz.

Novos mercados para etanol

O etanol de milho – parte majoritária da produção americana – e o da cana de açúcar têm o mesmo potencial energético, mas diferem na intensidade de carbono – a produção do etanol a partir do milho é mais “suja”.

“Basicamente, a cana tem o bagaço. Ou seja, quando se fabrica o etanol, se usa a própria energia dessa matéria-prima. Já o milho requer uma fonte energética adicional. Sendo assim, o etanol da cana gera uma economia maior de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global. É mais limpo”, disse Plinio Nastari, presidente e CEO da Datagro Consultoria, em entrevista recente à BBC News Brasil.

Além disso, a produtividade do etanol de cana de açúcar é maior do que o milho. “A cada hectare plantado, geramos 4 mil litros de etanol a partir do milho e de 6 mil a 7 mil a partir da cana.”

Além de cobrar maior reciprocidade dos Estados Unidos, produtores estão de olho em novos mercados.

A indústria nacional vem se empolgando com a possibilidade de que China, Índia e Filipinas passem a adotar a chamada E10, a gasolina com 10% de álcool. Já a Tailândia, outro consumidor em potencial, poderia acrescentar uma fatia 20% de álcool à gasolina.

Caso esses quatro países realmente adotem as fórmulas E10 e E20, haveria uma demanda adicional de 19,4 bilhões de litros de etanol por ano, o equivalente a mais da metade da produção brasileira.

Os produtores brasileiros também estão esperançosos com o RenovaBio, como é chamada a Política Nacional de Biocombustíveis, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2020.

O objetivo é reduzir as emissões de CO2 em 11% até 2029 em comparação com 2018. Para isso, será preciso estimular aumento da produção e do consumo de combustíveis renováveis.

Na prática, a produção nacional deve crescer para 48 bilhões de litros (contra os atuais 33 bilhões), exigindo um investimento de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões na próxima década.

Bolsonaro abre Brasil ao etanol dos EUA em troca de emprego para o filho, diz deputado

A entrada de mais etanol proveniente dos Estados Unidos sem taxação, anunciada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem um interesse extremamente político e visa render um emprego ao filho do ex-capitão do Exército, avaliou um deputado da oposição ouvido pela Sputnik Brasil.

Na opinião do parlamentar Ênio Verri (PT-PR), a decisão do Brasil de aumentar de 600 milhões para 750 milhões de litros o volume de etanol que pode entrar no país sem taxação extra de 20% representa prejuízos para a economia brasileira, e reforça a subserviência de Bolsonaro à administração de Donald Trump.

“Na medida que o Brasil deixa de cobrar essa sobretaxa sobre a importação desse produto, nós abrimos mão de receita, no momento em que o Brasil passa por uma crise gigantesca, inclusive com dificuldades de pagar contas básicas de água e luz do Estado brasileiro. O governo Bolsonaro iniciou os cortes de bolsas de estudo, nos levando a um atraso tecnológico ainda maior que o seu governo já tem feito”, analisou Verri.

O deputado de oposição, que também é professor da Faculdade de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), pontuou ainda que a ampliação da oferta de etanol no mercado brasileiro, que é autossuficiente do produto, tende a trazer problemas para os produtores nacionais no curto, médio e longo prazo.

“Lá [nos EUA], como o etanol acaba tendo um certo subsídio acaba ficando mais barato do que o nosso. Por isso é que foi criada essa sobretaxa, ou imposto de importação, para que esse etanol americano chegue aqui a um preço maior do que aquilo que produzimos no Brasil. Hoje nós temos muitas usinas de produção de açúcar e álcool, que estão com parte da sua produção estocada, trabalhando em meio período porque tem mais produção do que consumo, parte por problemas internacionais e parte porque a demanda interna tem caído muito por conta da recessão que estamos vivendo”, declarou o petista.

A concessão feita pelo Brasil aos EUA foi comemorada por Trump em suas redes sociais no início da semana. Contudo, Washington ainda não deu garantias de que fará concessões ao setor açucareiro brasileiro, o que para Verri amplia a ideia de que tudo não passa de um movimento em favor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do mandatário brasileiro.

“Essa subordinação leva com que o país tenha prejuízos muito grandes. Eu diria que é um momento triste para o povo brasileiro, ter um presidente desse que abre mão de recursos em momento tão grande que vivemos em troca de, literalmente, de um emprego para o filho”, criticou, referindo-se à indicação de Eduardo para o posto de embaixador do Brasil nos EUA, que ainda precisará ser avalizada pelo Senado.

Outro problema é a mensagem que o Brasil passa com mais esse episódio que, de acordo com Verri, consolida perante os demais países do mundo, o alinhamento automático de Bolsonaro ao governo Trump – algo que pode gerar novos prejuízos em breve aos brasileiros.

“Nós fechamos um acordo entre União Europeia e Mercosul, no qual o Brasil tem um papel muito importante, mas ao invés de mantermos as relações transparentes e muito bem definidas, nós fazemos um acordo com a Europa e nos subordinamos aos EUA. Isso não é bom, isso pode prejudicar outros acordos internacionais que porventura estejamos construindo neste momento, mas de maneira muito pragmática e olhando a questão conjuntural apenas, o prejuízo maior é financeiro. De imediato, nós vamos ter grandes prejuízos e isso é muito ruim para o país”, explicou.

Brasil: 70% são contra indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Nesta quarta-feira (04/09/2019), o Datafolha publicou uma pesquisa mostrando que maioria dos brasileiros é contra a indicação do filho do presidente para a principal embaixada brasileira.

Segundo o instituto de pesquisas, 70% dos brasileiros reprovam a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

A indicação vem sendo anunciada pelo próprio pai de Eduardo, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL). O presidente tenta se esquivar das críticas e promover o nome do filho garantindo que ele é qualificado para a indicação.

Ainda segundo a pesquisa, 23% das pessoas entrevistadas apoiam a indicação do deputado para o cargo diplomático. A pesquisa também constatou que 1% dos entrevistados acredita que o presidente não age bem nem mal ao indicar o filho e outros 5% não sabem responder.

Dentre todos os recortes apontados pela pesquisa, o maior apoio à medida do presidente vem dos evangélicos, uma de suas principais bases de apoio.

Mesmo assim os números não são favoráveis para o presidente. Entre os evangélicos, 32% dos entrevistados apoiam a indicação e 61% são contra.

O Datafolha realizou 2.878 entrevistas em 175 municípios brasileiros. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

*Com informações da Sputnik, Luis Barrucho, da BBC News.

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