Ministro do STF Alexandre de Moraes autoriza PF a cumprir mandado de busca e apreensão em casa e escritório do ex-PGR Rodrigo Janot; Polícia apreende arma e ordem de restrição é emitida

Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal.
Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar Mendes) e depois me suicidar”, afirmou Rodrigo Janot ao Estadão e Revista Veja.
Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal.
Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar Mendes) e depois me suicidar”, afirmou Rodrigo Janot ao Estadão e Revista Veja.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27/09/2019), a realização de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A medida foi autorizada no Inquérito 4781, a partir de ofício apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, diante de entrevistas veiculadas na imprensa em que o ex-procurador afirma que teria entrado armado no STF com intenção de matá-lo. O inquérito apura notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

Segundo o ministro Alexandre, há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados por Janot, tipificáveis, em tese, no artigo 286 do Código Penal (incitação ao crime) e em dispositivos da Lei 7.170/1983, que trata dos crimes contra a segurança nacional. “O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, afirma.

Para o relator, estão presentes no caso os requisitos do artigo 240 do Código de Processo Penal (CPP) para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, “pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios ao ministro Gilmar Mendes e às próprias dependências do Supremo Tribunal Federal”.

Na decisão, o ministro determina que seja colhido depoimento de Janot e aplica medida cautelar de proibição de que o ex-procurador se aproxime a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros e de que acesse a sede e os anexos do STF. Determina, ainda, a imediata suspensão de todos os portes de arma em seu nome.

As circunstâncias do caso serão apuradas por meio do Inquérito 4781.

Segurança

Em relação ao episódio, a Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal informa que a Corte adota procedimentos de segurança, de monitoramento e de inteligência, a fim de assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam suas dependências e de seu patrimônio. Para isso, faz uso tanto de recursos humanos e materiais próprios quanto da cooperação com outros órgãos e autoridades.

Polícia Federal realizou mandados contra Rodrigo Janot

A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira (28/09/2019) uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017.

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

Mais cedo, ao tomar conhecimento das declarações, Gilmar Mendes pediu a Moraes, que é relator de um inquérito que investiga fake news e ofensas contra a Corte, a suspensão do porte de arma de Janot e a proibição de sua entrada no STF.

O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia. O nome de Mendes foi citado em entrevista à imprensa.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro.

Em 2017, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.

Em nota, Mendes declarou que Rodrigo Janot é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a escolha do ocupante do cargo.

Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações foram feitas pela então presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, Janot foi sabatinado e aprovado pelo Senado.

PF fez operação de busca e apreensão na casa e escritório de Rodrigo Janot

A Polícia Federal (PF) realizou nesta tarde uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017.

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

PF apreende arma de Rodrigo Janot

A Polícia Federal apreendeu uma pistola em um endereço do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os federais fazem buscas no escritório de advocacia e na residência de Janot em Brasília. A ação foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, um dia depois que Janot declarou ter planejado matar a tiros o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em 2017.

A informação sobre a apreensão da pistola de Janot foi dada ao Jornal O Estado de São Paulo (Estadão) por uma fonte da PF. Oficialmente, a corporação não se manifestou.

A medida foi decretada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das Fake News. Os agentes descaracterizados buscam armas que o ex-procurador teria em seu poder.

Duas equipes da PF chegaram em um carro descaracterizado por volta das 17h40 e se identificaram na portaria. Um segurança que acompanha Janot se identificou aos policiais que pediram para ele o acompanhar nas buscas. Além do segurança, um morador do prédio foi chamado para testemunhar a ação.

O apartamento, que fica no quarto andar, estava apenas com as luzes da sala acessa, mas as janelas fechadas. A movimentação assustou vizinhos e trabalhadores do prédio. As buscas já duram cerca de uma hora.

*Com informações do CONJUR, Estadão, Agência Brasil e STF

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Ministro do STF Alexandre de Moraes emite mandado de busca e apreensão contra Rodrigo Janot

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