Governador Rui Costa sanciona lei que altera quadro de funcionários do Ministério Público da Bahia

Governador Rui Costa participa da cerimônia do 410º aniversário do Ministério Público do Estado da Bahia. Evento ocorreu nesta quinta-feira (26/09/2019).
Governador Rui Costa participa da cerimônia do 410º aniversário do Ministério Público do Estado da Bahia.
Governador Rui Costa participa da cerimônia do 410º aniversário do Ministério Público do Estado da Bahia. Evento ocorreu nesta quinta-feira (26/09/2019).
Governador Rui Costa participa da cerimônia do 410º aniversário do Ministério Público do Estado da Bahia.

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26/09/2019), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado.

“A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. A Constituição fala de instituições fortes e autônomas, mas que devem dialogar à favor da população. Temos buscado exercitar isso, dialogando com o Ministério Público, com o Judiciário, para que o povo seja colocado sempre em primeiro plano”, afirmou Rui.

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes desta mudança ficarão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público.

Celebração

O ato comemorativo foi iniciado com o descerramento de uma placa réplica do documento de nomeação de Afonso Garoa Tinoco, primeiro promotor de Justiça do Brasil. Durante o evento, o governador e outras autoridades receberam medalha em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Ministério Público.

Na ocasião, a chefe do MPBA, a procuradora-geral Ediene Lousado, destacou o compromisso da instituição com a Constituição Federal. “Embora mais antigo do Brasil e das Américas, o Ministério Público da Bahia era o único brasileiro que não possuía quadro de assessoramento para ajudar promotores e promotoras a atender a população em suas mais diversas necessidades. Com o projeto sancionado hoje, vamos dar mais condições de trabalho para que o MP possa cumprir sua missão constitucional e fazer com que cada pessoa tenha atendida sua cidadania plena”, explicou.

O Ministério Público baiano foi fundado em 1609, período em que Salvador ainda era umas das colônias de Portugal.

Redação do Jornal Grande Bahia
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