Desembargador do TJBA Salomão Resedá responde ao CNJ sobre anulação de registro de imóveis rurais de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia; Providencias foram tomadas para regularizar conflito fundiário

Documentos referentes ao conflito fundiário ocorrido em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, envolvendo a antiga Fazenda São José.
Documentos referentes ao conflito fundiário ocorrido em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, envolvendo a antiga Fazenda São José.
Documentos referentes ao conflito fundiário ocorrido em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, envolvendo a antiga Fazenda São José.
Documentos referentes ao conflito fundiário ocorrido em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, envolvendo a antiga Fazenda São José.

Em resposta ao colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — referente à medidas que objetivam a regularização do conflito fundiário envolvendo a antiga Fazenda São José, latifúndio rural com 366 mil hectares, situado nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia — o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, determinou, em 16 de setembro de 2019, que:

— Na direta consonância do quanto buscado pelo CNJ, tocante à adoção, pela Corregedoria das Comarcas do Interior, de medidas tendentes à efetivação dos julgados, determino a visitação aos Cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no dia 18 de setembro de 2019, do juiz assessor especial Aldenilson Barbosa dos Santos; dos Servidores Mariana Batista Freitas Soares e Dmitri César Moreira Brandão e do Registrador Diogo Oliveira Canuto, membro do Comité de Regularização e Conflitos Fundiários, constituído por intermédio da Portaria Conjunta CGJ-CCI n° 06/201919, com vistas a que apurem o efetivo cumprimento das determinações do CNJ, inclusive, com o cotejo da aludida certidão de ato praticado com as respectivas matrículas, permitindo-se aos designados a adoção de todas as providências hábeis à consecução do múnus [dever obrigatório] conferido e cabendo às Serventias a disponibilização dos meios necessários.

Dias antes, em 12  de setembro, Salomão Resedá notificou, também, a Delegatária do Cartório de Imóveis de Santa Rita de Cássia, para que a mesma cumpra o pedido do CNJ, no sentido de anular as matrículas dos imóveis referentes a Fazenda São José e informou ao CNJ que o Delegatário do Cartório de Imóveis de Formosa do Rio Preto, Davidson Dias de Araújo, não cumpriu o determinado pelo CNJ e pelo TJBA, mesmo tendo sido intimado.

Os despachos do Corregedor são decorrentes da intimação recebida, em 11 de setembro, pelo desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TBA, para que ocorresse o cumprimento imediato de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra ao “borracheiro José Valter Dias”, conforme consta nos Pedidos de Providência PPs nº 0007396-96.2016, 0007696-96.2016 e 0007368-31.2016.

Os documentos judicias, encaminhados por fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), foram anexados à matéria. Eles indicam objetivamente que não ocorreu medida protelatória por parte do TJBA e dos membros do Poder Judiciário da Bahia no sentido de postegar as decisões do CNJ, referente ao conflito fundiário.

Desembargador responde a Conselheira

Pouco antes dos despachos, em 10 de setembro, Salomão Resedá encaminhou ofício à Conselheira do CNJ Maria Teresa Uilli Gomes, relatora do caso. No documento, o magistrado apresenta síntese das ações tomadas em atendimento aos Pedidos de Providência do Conselho e pede esclarecimento sobre medidas judiciais a serem adotadas, reafirmando compromisso em atuar através dos elevados princípios da Justiça, como o tem feito ao longo de décadas.

STF nega mandado

Inconformado com o curso do processo, o “borracheiro José Valter Dias” tentou conseguir uma decisão judicial favorável na Suprema Corte.

Em 17 de setembro, ao analisar o Mandado de Segurança nº 36.489 — impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por José Valter Dias e outros, com a finalidade de suspender a decisão do CNJ, que determinou a anulação das matrículas dos imóveis rurais concernentes a antiga Fazenda São José — o ministro relator Ricardo Lewandowski negou provimento do pedido.

Empenho pessoal e elevada conduta

Em atendimento as determinações do CNJ, o desembargador Salomão Resedá tem tomado uma série de providencias para que as decisões do Conselho sejam efetivadas. Dentre elas ocorreu afastamento e nomeação de novo delegatório, instauração de Processo Administrativo para apurar possíveis responsabilidades de servidores e magistrados. Além destas, outras medidas concernentes ao conflito fundiário referente a antiga Fazenda São José foram tomadas.

Destaca-se que o magistrado Salomão Resedá é um profissional de Estado, cuja atuação ao longo da vida é pautada por elevados princípios éticos e morais. Observa-se que a nítido empenho do desembargador em tornar efetivas as medidas determinadas pelo CNJ, restaurando o direito à propriedade e posse de terra de cerca de 300 produtores rurais, situados nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

Entenda o caso

O destinatário das terras que ficam no oeste da Bahia é o borracheiro José Valter Dias. Para efeito de comparação, o latifúndio corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJBA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 agricultores que trabalhavam no local.

O CNJ determinou, também, que a Polícia Federal investigue transações em moedas estrangeiras da holding JJF, constituída pelo borracheiro e outros dois sócios para administração das terras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu o compartilhamento de informações do caso para fins penais.

O CNJ intimou, também, os responsáveis pelos cartórios dos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia para que cancelem a matrícula de José Valter Dias e restabeleçam as matrículas dos agricultores sob pena de desobediência de ordem do conselho.

Baixe

Ofício do desembargador Salomão Resedá à Conselheira do CNJ Maria Teresa Uilli Gomes

Despacho do desembargador Salomão Resedá para cumprimento de decisão do CNJ

Despacho do desembargador Salomão Resedá à Delegatária do Cartório de Imóveis de Santa Rita de Cássia

Decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski referente ao Mandado de Segurança nº 36.489

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9315 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).