Congresso Nacional promulga emenda que divide com estados e municípios o resultado de leilões do pré-sal

Sessão plenária do Congresso Nacional presidida pelo senador Davi Alcolumbre.
Sessão plenária do Congresso Nacional presidida pelo senador Davi Alcolumbre.
Sessão plenária do Congresso Nacional presidida pelo senador Davi Alcolumbre.
Sessão plenária do Congresso Nacional presidida pelo senador Davi Alcolumbre.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro de 2019, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.

A promulgação nesta quinta-feira (26/09/2019) foi acordada entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças partidárias.

A Lei 12276/10 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal – é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem, a mais, de 6 bilhões a 15 bilhões de barris.

É esse excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar em novembro. A equipe econômica concordou em dividir com os entes federados parte do que a União arrecadará no leilão após devolver à Petrobras cerca de R$ 33,6 bilhões, fruto de um acordo com a estatal decorrente de oscilações nos preços do petróleo.

Maia afirmou que a Emenda Constitucional 102 permitirá ao governo quitar esses R$ 33 bilhões. Alcolumbre explicou que será necessário o envio ao Congresso, pelo Executivo, de projeto de crédito adicional. Para que o leilão seja mantido em 6 de novembro, a data limite de envio é 15 de outubro, devido a prazos legais.

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