CNJ cobra TJBA por descumprir decisão que anulou transferência de terras; Desembargador Gesivaldo Britto é cobrado a cumprir decisão

Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.
Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, cobra cumprimento de decisão do CNJ pelo TJBA.
Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.
Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, cobra cumprimento de decisão do CNJ pelo TJBA.

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra a um único homem.

O destinatário das terras que ficam no oeste da Bahia é o borracheiro José Valter Dias. Para efeito de comparação, o latifúndio corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJBA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 agricultores que trabalhavam no local.

O presidente do TJBA terá o prazo de 24 horas para informar o CNJ sobre os procedimentos para anular a Portaria 105 e cumprimento da decisão que restabelece aos agricultores que ocupavam as terras.

O CNJ também determinou que a Polícia Federal investigue transações em moedas estrangeiras da holding JJF, constituída pelo borracheiro e outros dois sócios para administração das terras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu o compartilhamento de informações do caso para fins penais.

O CNJ também intimou os responsáveis pelos cartórios dos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia para que cancelem a matrícula de José Valter Dias e restabeleçam as matrículas dos agricultores sob pena de desobediência de ordem do conselho.

Por fim, a decisão determina a intimação da corregedoria do TJBA para que instaure procedimento disciplinar contra os donos dos cartórios das cidades.

*Com informações de Rafa Santos, da Revista Consultor Jurídico.

Baixe

Acórdão do pedido de providência do CNJ contra o TJBA sobre descumprimento de decisão referente a matrículas de imóveis da Bom Jesus Agropecuária

 

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108298 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]