Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projetos de lei e Requerimentos

Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

PL institui o Dia do Protetor Animal

A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta segunda-feira (02/09/2019), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 087/2019, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que institui o Dia do Protetor Animal, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto, no município de Feira de Santana.

De acordo com a matéria, são prioridades para o Dia do Protetor Animal o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos protetores animais em prol de proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade.

O Poder Executivo estabelecerá, em seu calendário, as comemorações alusivas à esta data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos protetores de animais de Feira de Santana.

O Dia do Protetor Animal passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município de Feira de Santana.

Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Aprovado PL que institui o Dia Municipal do Técnico em Análises Clínicas

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 083/2019, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PDT),  que institui no municipio de Feira de Santana o Dia Municipal do Técnico em Análises Clínicas, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro.

A Câmara Municipal de Feira de Santana providenciará sessão solene para realização de homenagens ao Dia Municipal dos Técnicos em Análises Clínicas.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara aprova contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2017

Câmara Municipal aprovou, em discussão única e por maioria dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo feirense, que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2017.

O vereador Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria e o edil Zé Filé (PROS) se absteve da votação.

De acordo com o artigo 1º da proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitaram no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 0346e18, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal supracitado, no dia 12/06/2019, em que neste ato é acatado.

O artigo 2º diz que este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edvaldo Lima quer transparência no consumo de combustível

O vereador Edvaldo Lima (PP) pediu apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei nº 89/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de mangueiras transparentes nos postos de combustível da cidade. Segundo ele, esta é uma forma de impedir a fraude nesses estabelecimentos comerciais.

“Segundo este PL, os postos são obrigados a implantar mangueiras transparentes nas bombas. Quando vão abastecer seus veículos, não ficam sabendo se realmente entrou os litros que solicitou. O Jornal A Tarde publicou uma matéria informando que 36 postos da região metropolitana comercializam gasolina adulterada. O Jornal Folha do Estado trouxe a informação de que 18 postos foram notificados em Feira por irregularidades”, pontuou.

E continuou. “Os consumidores estão sendo lesados pelos empresários gananciosos. Falo a favor dos empresários honestos, que têm responsabilidade com seus clientes. Espero que os maus empresários possam ser investigados pelo Procon, Ministério Público e Justiça. Não podemos ser lesados por tantos anos e ficarmos calados. Foi por isso que criei este PL, que quando for sancionado, os empresários serão mais cautelosos no sentido de enganar seus clientes”, avaliou.

Edvaldo leu um trecho da matéria publicada no Folha do Estado, que mostra a irregularidade na comercialização do combustível. “Se fosse uma mangueira transparente, o cliente estaria olhando se o combustível está ou não entrando no tanque do carro. Fica aqui um PL que visa benefícios para a população. Acredito que meus colegas não irão se furtar em aprová-lo. Em duas cidades do país já existe a mangueira transparente. Precisamos aprovar este PL para que os maus empresários não continuem lesando os consumidores”, pediu.

Para finalizar, Edvaldo lembrou que há alguns meses o Procon Estadual esteve em Feira fiscalizando postos de combustível. “ Recentemente, o Procon Estadual esteve na cidade e fez esse levantamento. Parabenizo ainda o Procon de Feira de Santana, que também tem feito um bom trabalho. Espero que os colegas aprovem esta proposta”, findou.

Cíntia solicita sessão solene em comemoração aos aniversários das rádios Sociedade de Feira e Princesa FM

Foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 157/2019, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PRB), que solicita agendamento de sessão solene em comemoração aos 71 anos da rádio Sociedade de Feira de Santana e aos 41 anos da rádio Princesa FM, no dia 10 de setembro, às 19h30, no plenário da Casa da Cidadania.

Cadmiel solicita agendamento de sessão solene em comemoração ao Dia Municipal das Igrejas Batistas

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes o Requerimento de nº 159/2019, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), que solicita agendamento de sessão solene em comemoração ao Dia Municipal das Igrejas Batistas, no dia 05 de novembro deste ano, às 19h30, no plenário da Casa da Cidadania.

Vereador solicita serviços da Coelba em vias públicas do distrito de Jaíba

Foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, pelo Legislativo feirense, o Requerimento de nº 158/2019, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), que solicita ao gestor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a extensão de rede baixa de energia elétrica na rua Nova e rua J, ambas do conjunto Renato Costa, no distrito de Jaíba, próximo à conta contrato de  nº 0027258832, “visto que a região citada se encontra sem iluminação e com riscos da ação de bandidos, o que provoca preocupação aos moradores locais”, justificou o edil.

Luiz Augusto solicita da Coelba serviço em via pública da Matinha

Foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 156/2019, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que solicita ao gestor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) serviço para o deslocamento de um poste da rede de energia  elétrica, instalado na rua Alfredo Nascimento, no distrito da Matinha, próximo a conta contrato sob n° 7027556064.

“O serviço se faz necessário, visto que além de atrapalhar o trânsito de veículos e gerar possíveis acidentes, também irá prejudicar a realização da obra de pavimentação iniciada pela Prefeitura Municipal”, justificou o democrata.

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