Augusto Aras é indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como procurador-geral da República; Nomeação depende de aprovação no Senado Federal

Augusto Aras foi indicado, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de procurador-geral da República.
Augusto Aras foi indicado, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de procurador-geral da República.

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quinta-feira (05/09/2019) o subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal (MPF) no país.

A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O mandato é de dois anos. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente durante evento no Ministério da Agricultura.

“Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia.

Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas a tradição vinha sendo respeitada desde 2003. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome fora da lista.

Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.

Se até então a indicação de Aras não tiver sido aprovada pelo Senado, o vice-presidente do Conselho Superior do MPF, o subprocurador Alcides Martins, assume temporariamente.

Natural de Salvador e doutor em direito constitucional pela PUC-SP, Augusto Aras, de 60 anos, ingressou no MPF em 1987. Foi Procurador Regional Eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.

Em nota divulgada nesta quarta, a ANPR pediu aos membros do MPF que se mobilizassem contra uma indicação que desrespeitasse a eleição interna e recusassem convites para compor a nova gestão na Procuradoria-Geral da República.

Mas Aras tem argumentado que conta com apoio de parte da categoria e afirmou que chamará para os cargos de segundo escalão procuradores de perfil conservador, ao gosto de Bolsonaro.

Aras se lançou como candidato “por fora” em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Nela, ele atacou o mecanismo da lista, levantou dúvidas sobre a idoneidade da ANPR e fez acenos ideológicos a Bolsonaro.

O subprocurador disse que as questões indígena e de meio ambiente, que são objeto de ataques de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, centrais na atuação do MP, não devem ser “radicalizadas”. Ele também insinuou que a campanha de preservação da Amazônia seria uma conspiração de ONGs e “países poderosos”. Antes, em dezembro, em entrevista a um jornal da Bahia, afirmou que o governo Bolsonaro seria uma “democracia militar”.

O ímpeto eleitoral de Aras provocou reações na categoria. “Essas declarações foram ditadas em cunho egocêntrico, e destroem uma importante conquista da classe, que é a prévia consulta”, afirmou Cláudio Fonteles, o primeiro procurador-geral da República nomeado por Lula (2003-2005). “Excluir esse sistema para partimos para a luta pessoal e individual é reinstaurar as mazelas na instituição.”

Quem é Augusto Aras

Antônio Augusto Brandão de Aras (Salvador, 4 de dezembro de 1958) na infância nudou-se com a família para Feira de Santana, local onde concluiu os primeiros estudos. Voltou a Salvador para iniciar o curso de graduação na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador.

Em 1987, foi admitido por concurso público no Ministério Público Federal. Dois anos depois, entrou para o quadro de professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, atualmente, é professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona as disciplinas de Direito Eleitoral e Direito Privado.

Em 1992, casou-se com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, atual subprocuradora-geral da República do Brasil. Tem dois filhos e três enteadas.

Concluiu o mestrado em Direito Econômico pela UFBA no ano 2000. Em 2005, concluiu o doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Suas teses de doutorado sobre a adoção do Mandato Representativo Partidário e da Fidelidade partidária foram acolhidas como jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Carreira

O subprocurador Augusto Aras, de 60 anos, é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987.  Escolhido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. Atuou na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Constitucional e Infraconstitucional, foi coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento dos Crimes Econômicos na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Penal. Foi coordenador na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor. Atuou no Conselho Institucional e no Conselho Superior.

Ele foi, também, procurador-regional Eleitoral na Bahia entre 1991 e 1993. Entre 2008 e 2010, representou o MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Durante sua representação, o CADE foi considerado a melhor agência antritruste das Américas, com o reconhecimento oficial da participação do MPF.

Mais tarde, entre 2012 e 2013, foi Corregedor Auxiliar do MPF. Foi ouvidor geral do MPF no ano de 2013.

Desde 2002, é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Família tradicional

O PGR é o comandante do MPF – um dos ramos do Ministério Público da União (MPU). Embora os outros ramos (Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios) tenham seus próprios chefes, o PGR exerce algum grau de liderança sobre eles também.

É o responsável por arbitrar disputas internas e coordenar o trabalho dos 1.152 procuradores em atividade. O procurador-geral é a única autoridade do país que pode denunciar e processar criminalmente o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais. Precisa ser ouvido em todos os casos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje com 60 anos, Aras entrou no MPF em 1987. Está hoje no penúltimo degrau da carreira dos procuradores, o de subprocurador-geral da República. Nasceu em Salvador, mas cresceu na cidade baiana de Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital do Estado.

É de uma família tradicional no meio jurídico: sua mulher, Maria das Mercês, é também subprocuradora-geral. Os dois filhos são advogados. Augusto também é primo de outro procurador, Vladimir Aras, que foi o responsável pela cooperação jurídica internacional da Lava Jato durante parte da gestão de Rodrigo Janot na PGR (2013 – 2017).

Aras concluiu um doutorado em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Além de procurador, é professor da Universidade de Brasília (UnB), e advogado.
ras começou a se movimentar para ganhar a indicação em maio deste ano. Encontrou-se com Bolsonaro pelo menos sete vezes desde então.

Contou com o apoio dos filhos do presidente e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas – além de Alberto Fraga, que é amigo do presidente.

“Bolsonaro não conhecia ninguém (para o cargo). Perguntou se eu tinha um nome, e eu apresentei o Augusto”, disse Fraga à BBC News Brasil. O ex-deputado diz conhecer o procurador há 15 ou 16 anos. Eles se conheceram por meio de advogados que são amigos em comum.

“Brasília é uma cidade pequena, rapaz”. Na avaliação do ex-deputado, Aras é alguém que não se deixa levar por paixões ideológicas. “Ele busca o melhor para o país. Não mistura ideologia com o saber jurídico”, diz.

Aras desagrada parte dos integrantes do MPF por não ter participado da lista tríplice da ANPR – ele considera que a eleição interna é ruim, por supostamente reforçar o corporativismo do Ministério Público.

Na consulta da ANPR, cada procurador vota em três nomes – os três com mais sufrágios passa a integrar a lista, que é depois levada ao presidente da República. Embora a lei brasileira não obrigue o presidente a seguir a lista, esta prática era adotada desde 2003, no 1º mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outra atuações

Exerceu, por concurso público, os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Auditor Jurídico no Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Foi integrante da comissão de juristas constituída pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou da comissão de juristas constituída pela Universidade de Brasília, Senado, Câmara Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009). Além disso, é parecerista da Revista da Presidência da República e do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Aproximação com o presidente

Desde que eleito, Bolsonaro afirmava que não manteria procurador-geral com viés ideológico e sinalizava que questões ligadas a meio ambiente, direitos humanos e minorias não deveria ser o foco. O elo entre Aras e Bolsonaro foi o ex-deputado federal Alberto Fraga, colega de Câmara e amigo de longa data do presidente, responsável por levar o subprocurador-geral a pelo menos sete encontros no Palácio da Alvorada fora da agenda oficial.

Apesar de em sua trajetória ter tido ligação com políticos ligados ao PT, a ponto de ter seu nome vinculado como possível indicado ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rouseff, Augusto Aras demonstrou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma série de encontros no Palácio da Alvorada, que era conservador e o alinhado ideologicamente a ele.

Aras se colocou como favorável à agenda de reformas do governo, teve o apoio dos filhos de Bolsonaro e de um dos ministros mais prestigiados pelo presidente, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. Ele foi considerado importante para destravar a concessão da Ferrovia Norte-Sul. Bolsonaro dizia querer alguém que não atrapalhe o progresso do País.

A candidatura, anunciada em abril, causou preocupação no Ministério Público Federal. Logo que se colocou como candidato, Aras colocou em xeque a lista tríplice, resultado de eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A sugestão dos três nomes, a que o presidente não é obrigado a seguir, havia sido acolhida por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. O último indicou a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, segunda colocada na lista em 2017.

Em entrevistas ao Estado, Aras foi duro e crítico com os colegas do Ministério Público Federal. Afirmou que a instituição estava aparelhada e defendeu uma “disruptura” (rompimento, quebra de continuidade) para a instituição “retomar os trilhos” da Constituição. Também já fez críticas à Lava Jato. Não teve medo de se expor, ganhou, de um lado, adversários dentro do MPF e, de outro, a simpatia do presidente Bolsonaro.

“A lista criou a política do ‘nós contra eles’, extremamente lesiva ao ambiente democrático e republicano, porque produz artificialidades. Criou um aparelhamento institucional que preservou que um único grupo venha se perpetuando na gestão, na direção da instituição a partir das exatamente práticas majoritárias eleitorais, que são o fisiologismo e o clientelismo. Minha candidatura não é fora da lista, é dentro da Constituição”, disse Aras ao Estado em maio, no início da campanha para a lista tríplice.

Alinhamento

Os pontos convergentes entre de Augusto Aras e Jair Bolsonaro foram diversos. O subprocurador-geral considera a imunidade parlamentar uma “prerrogativa sagrada”, tal como o presidente. A visão é contrária a posicionamentos do Supremo e da PGR, como aquele em que o procurador-geral Rodrigo Janot acusou o então deputado federal fluminense Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro, denúncia recebida por uma das turmas do Supremo. Raquel Dodge também acusou Bolsonaro de racismo por uma declaração sobre a comunidade de quilombolas.

Um dos primeiros recados do presidente Jair Bolsonaro havia sido que queria um novo chefe do MPF respeitasse o artigo 53 da Constituição Federal. Ele estabelece que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Mostrando-se flexível na abordagem das questões ambiental e de demarcação de terras, Aras também disse que não deve haver obstrução por parte do MPF às obras. Além do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o subprocurador-geral já disse em conversas reservadas que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está fazendo um ótimo trabalho.

“Defendo que todas essas questões que são sensíveis à nação sejam tratadas de forma absolutamente técnica, e onde houver um aparente conflito de interesses, que sejam buscadas soluções que atendam ao interesse nacional no particular e que atendam ao interesse público como um conteúdo do interesse nacional”, disse em maio ao Estado.

Indo contra a lista tríplice e pela candidatura avulsa, Augusto Aras percebeu que havia espaço para um outsider e se posicionou como tal.

Mas, diferentemente de Bolsonaro, não pode ser considerado do “baixo clero” dentro da instituição. Já ocupou postos de destaque. Foi o representante do MPF junto ao Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) e é o atual coordenador da Terceira Câmara do MPF, que trata de assuntos do Consumidor e Ordem Econômica.

Embora tenha resistido às críticas durante a candidatura, agora deverá enfrentar a resistência dentro da categoria do Ministério Público Federal, que defendia a lista tríplice. Já há manifestação marcada para o próximo dia 9 de setembro pela autonomia da instituição.

Presidente da República comenta indicação de Augusto Aras

O presidente Jair Bolsonaro justificou a indicação de Augusto Aras dizendo que não basta ter alguém no comando da Procuradoria-Geral da República que “apenas” combata a corrupção, mas também é preciso pensar na sua postura sobre questões ambientais, econômicas e de costumes. Bolsonaro disse que a PGR pode servir como contraponto a votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso da aprovação da criminalização da homofobia em junho deste ano.

Em transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira (05/09/2019), o presidente voltou a demonstrar desconforto com as críticas de apoiadores em redes sociais contra a indicação de Augusto Aras para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República e pediu um voto de confiança. “Eu devo lealdade ao povo, mas não é essa lealdade cega ao povo”, disse. Estavam ao seu lado o advogado-geral da União, André Mendonça, e o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Bolsonaro afirmou que notou pelo menos 20% dos comentários em suas redes socais nas últimas horas são contra a indicação de Aras. Ele afirmou, ainda, que vai evitar acompanhar os comentários daqui para frente. “Pessoal que votou em mim, tem pelos menos 20% falando que acabou a esperança dele, que vai votar no (Sérgio) Moro em 2022. Pessoal, atire a primeira pedra quem não cometeu um pecado. Eu tinha que escolher um nome”, justificou Bolsonaro.

“Peço a você, que está esculhambando a gente, você conhece o Aras? Conhece os outros nomes? E, se conhece, é apenas por ter combatido corrupção, mas e as outras questões? Dá uma chance para a gente, meu deus do céu, não vai atirando. Se o pessoal sair atirando em mim sem dar oportunidade do Aras mostrar o seu valor, aí fica ruim a convivência. Eu devo lealdade ao povo, mas não é essa lealdade cega ao povo”, disse o presidente.

Ele defendeu que Aras “tem posição serena nas questões que impactam”, destacando a área ambiental, avaliada como “importantíssima”. “Sabemos que alguns do Ministério Público não podem ver uma vara de bambu sendo cortada que já processam todo mundo. Como ficaria alguém que tivesse visão muito radical na questão ambiental? como ficaria o homem do campo?”, questionou.

Bolsonaro também defendeu a importância da PGR para viabilizar o avanço da área de infraestrutura. A pasta é comandada por Tarcísio de Freitas, que apoiou o nome de Aras. “Não queremos um chefe do MPF que pode fazer tudo, mas também não queremos aquele que não pode fazer nada”, declarou.

Para Bolsonaro, a função de comandar a PGR é “tão difícil” quanto a Presidência da República. Ele disse que, nas decisões do STF, o procurador-geral não vota, mas, ao proferir sua posição, é “como se fosse o primeiro voto sobre determinadas questões”. Ele considerou também que o PGR precisa marcar sua posição nessas votações.

Bolsonaro usa parecer favorável da PGR à criminalização da homofobia para justificar escolha de novo PGR

Ao comentar a importância do chefe do novo procurador-geral, Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia em junho deste ano. O presidente também minimizou ofensas tipificadas como homofobia alegando que nem sempre é possível identificar se a ofensa se refere efetivamente a um homossexual.

“O chefe do MP, não sei se foi a senhora Raquel Dodge (atual PGR) ou se foi seu antecessor, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à tipificação da homofobia como se racismo fosse. Está entendendo a importância do chefe do MP? Não é uma pessoa que eu apenas achei bacana, nota dez nessa ou naquela área… E as outras áreas?”, questionou durante transmissão ao vivo em rede social.

Bolsonaro afirmou que foi durante o julgamento da criminalização da homofobia no Supremo que teve a ideia de indicar para a próxima vaga na Corte um “ministro terrivelmente evangélico”. Ele convidou para a transmissão ao vivo nas redes sociais desta quinta-feira, 5, o advogado-geral da União, André Mendonça, e, em certo momento, reforçou que é ele o “ministro terrivelmente evangélico” a quem se referiu.

O presidente avaliou hoje que o Supremo não tinha competência para tipificar o crime de homofobia e que isso caberia ao Legislativo. “O STF não legisla”, criticou. E completou dizendo que, se quisessem, os ministros do Supremo poderiam ter “sentado em cima” do processo.

“Porque ele (ministro do STF) poderia sentar em cima do processo. Não poderia, pedir vistas?”, indagou Bolsonaro ao AGU. Mendonça respondeu que um ministro poderia pedir vista para fazer estudos “no tempo dele”. Bolsonaro insistiu que, se quiser, o ministro pode segurar o processo para que ele não vá a votação. “Têm questões que têm mais de ano pedido de vista”, disse. “Não é para sentar em cima do processo e agir dessa maneira, mas dar sua opinião”, ponderou na sequência.

Bolsonaro também questionou o fato de que uma eventual ofensa em um jogo de futebol classificada como homofobia possa resultar em crime inafiançável. “Hoje em dia homofobia e racismo é a mesma coisa. O que é racismo? Não sei se você é branco ou não é. Se o cara é homossexual você não sabe, você briga com o cara, fala um palavrão, vai que ele seja esse palavrão. Aí ele vai em uma delegacia, registra a queixa e isso é crime inafiançável. Acabou o futebol, tu vai para a cadeia”, disse o presidente da República.

Em outro momento, Bolsonaro destacou que a PGR pode servir como contraponto a votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o procurador-geral não vota, mas, ao proferir se parecer, é “como se fosse o primeiro voto sobre determinadas questões”.

Ele voltou a dizer que quer que o PGR tenha em uma das mãos a bandeira do Brasil e na outra a Constituição. Bolsonaro lembrou que, a partir da aprovação no Senado, o PGR é independente e pode “se divorciar” do governo. “Se ele quiser, a partir daquele momento, ele se declara divorciado de mim. E não deve nenhuma satisfação a mim. O Aras não deve satisfação a mim, deve à sociedade”, declarou.

Ataques

No início de agosto, Augusto Aras era cotado como favorito para a indicação de Bolsonaro, mas sofreu uma série de ataques que fizeram o presidente adiar a escolha. A bancada do PSL na Câmara o associou, por exemplo, à esquerda com base em declarações do passado, como uma citação à frase “Hay que endurecerse pero sin perder la ternura jamás”, que se popularizou como uma citação a Che Guevara.

O nome de Aras também era visto com ressalvas no Supremo Tribunal Federal — cuja cúpula atual preferia a recondução de Raquel Dodge. Um integrante da Corte fez chegar a informação a Bolsonaro. Diferentemente de Raquel Dodge, Aras não foi testado e haveria incertezas sobre como seria a condução da PGR por ele.

Para pessoas que acompanharam a candidatura de Augusto Aras, ele voltou à tona diante da dificuldade do presidente da República de se satisfazer com algum dos outros postulantes.

Percebendo a resistência no Supremo, Augusto Aras buscou uma aproximação com a cúpula da Corte, como o presidente Dias Toffoli, o vice-presidente Luiz Fux e o ministro Gilmar Mendes. Segundo o Estado apurou, foram ao menos duas audiências com Toffoli e uma com Fux, já depois do início ao bombardeio de seu nome.

O trabalho de convencimento junto ao presidente foi consolidado com dois encontros na semana passada, na quarta-feira e no sábado, sempre na companhia de Alberto Fraga. Foi dito ao presidente, por exemplo, que a frase atribuída a Che era, ao contrário, de autoria de um pensador latino.

Repercussão 

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) disse em nota que a indicação foi recebida “com muita alegria” pelo fato de Augusto Aras ter integrado a lista informal elaborada pelos servidores com indicações ao cargo. Segundo a associação, ao longo da história,  os servidores do MPF “têm sido apenas coadjuvantes na escolha do PGR” e agora ocupam posição de protagonistas.

“A nomeação de Augusto Aras para ocupar o mais alto posto do MPU traça um novo marco para o MPU, demonstrando que a ASMPF estava correta no lançamento da #TOP5PGR, oportunizando aos servidores e procuradores (ativos e aposentados) a participação ativa na escolha de seu dirigente maior. Cientes de estarmos no caminho da construção de um MPU melhor, mais plural, participativo e justo, a ASMPF deseja ao novo PGR muito sucesso”, disse a associação.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é contrária à indicação pelo fato de Aras não ter integrado a lista tríplice elaborada pela entidade e enviada à Presidência da República com sugestões de nomes para chefiar a PGR. Apesar de o presidente Bolsonaro não ter obrigação legal de indicar os integrantes, a associação disse que a indicação um “retrocesso” para o MPF.

“O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”, declarou a ANPR.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso lembrou que a Constituição definiu que cabe ao presidente da República fazer a indicação. “A lista é uma tradição que vem sendo pratica de longa data, mas não está prevista na Constituição. Isso é competência do presidente da República”, afirmou.

*Com informações do Deutsche Welle, BBC Brasil, Jornal Estadão, Agência Brasil e de Julia Lindner, do Broadcast de Política do Estadão.

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