Audiência pública na ALBA discutirá transporte complementar na Bahia, diz deputado Robinson Almeida

Deputado Robinson Almeida critica ACM Neto, prefeito de Salvador, por falhar em políticas de geração de emprego.
Deputado Robinson Almeida critica ACM Neto, prefeito de Salvador, por falhar em políticas de geração de emprego.

A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, na terça-feira (01/10/2019), às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa em reunião ordinária hoje (24/09/2019).

A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte não licenciado de pessoas e bens. A infração passou de média para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. A norma, que entra em vigor no dia 8 de outubro, não leva em consideração quem está no processo de regularização e aguarda apenas a autorização dos órgãos responsáveis nos estados. O parlamentar argumenta que as alterações no CTB tem gerado dúvidas e insegurança aos trabalhadores do setor e que é necessário debater o problema e apontar soluções para que os trabalhadores e a população não sejam prejudicados.

“As alterações feitas em artigos do Código de Trânsito Brasileiro, com a publicação da Lei 13.855/19, que entra em vigor no dia 8 de outubro, tem gerado dúvidas e preocupação para todos aqueles que já iniciaram o processo de regularização para realizar transporte complementar”, enfatiza Robinson. “O transporte complementar tem importância para mobilidade e também para economia da população e dos municípios do nosso estado, uma vez que supre a carência operacional do sistema de transporte coletivo que não consegue atender a toda demanda existente”, argumenta o parlamentar. “Entendo que é necessário garantir um ambiente de democracia e assegurar as condições para que se tenha segurança para os trabalhadores e para a população que depende desse meio de transporte para sua locomoção e sobrevivência”, pontuou.

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