Vítima de esquema da força-tarefa do Caso Lava Jato, ministro do STF Gilma Mendes cobra apuração da ORCRIM pela PGR

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Evidências publicadas pelo The Intercept Brasil e El País apontam para possível atuação criminal de membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ministro Gilmar Mendes diz que os membros da força-tarefa do Caso Lava Jato promoveram  "desmando completo" quanto a supostas investigações e que procuradores da República atuaram como organização criminosa (ORCRIM). 
Evidências publicadas pelo The Intercept Brasil e El País apontam para possível atuação criminal de membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ministro Gilmar Mendes diz que os membros da força-tarefa do Caso Lava Jato promoveram  “desmando completo” quanto a supostas investigações e que procuradores da República atuaram como organização criminosa (ORCRIM).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou hoje (06/08/2019) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre notícias de que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejou investigá-lo e também o presidente da Corte, Dias Toffoli.

“Está na hora de a procuradoria tomar providências em relação a isto”, afirmou Mendes. “Tudo indica, e acho que à medida que os fatos vão sendo revelados, que nós tínhamos uma organização criminosa (ORCRIM) para investigar”, acrescentou.

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (6) pelo jornal El País, com base em conversas em aplicativos de celular obtidas pelo site The Intercept Brasil por intermédio de uma fonte anônima, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejaram investigar um possível direcionamento de recursos ilícitos a Mendes por meio de contas na Suíça.

O objetivo da iniciativa dos procuradores seria encontrar indícios que levassem ao afastamento de Mendes do cargo, de acordo com as mensagens publicadas. Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que também Dias Toffoli, presidente do STF, tornou-se alvo de tentativas de investigação por parte da Lava Jato no Paraná, embora os procuradores da força-tarefa não tenham competência constitucional para investigar ministros do Supremo.

“Me parece que realmente isto é a revelação de um quadro de desmando completo”, afirmou Mendes a jornalistas nesta terça-feira. Na semana passada, o ministro já havia cobrado providências por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por supervisionar e corrigir a atividade de procuradores.

Ainda na semana passada, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, em diferentes processos, determinaram o envio ao Supremo de todo material obtido pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a invasão dos aparelhos celulares de autoridades da República, entre elas os procuradores da força tarefa da Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Tanto Moro como os integrantes da Lava Jato, incluindo seu coordenador, Deltan Dallagnol, afirmam não ser possível auferir a autenticidade e a integridade das mensagens publicadas pela imprensa, que dizem ter sido obtidas por meio da prática de crimes cibernéticos.

Delinquentes e autenticidade

Referindo-se aos membros da força-tarefa de Curitiba como “delinquentes”, Gilmar afirmou que, “em tese”, o próprio Supremo pode determinar a realização de perícia. Realçou que há na Corte duas cópias do material apreendido pela Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a ação dos hackers. Mencionou a possibilidade de ocorrer uma terceira requisição.

A primeira cópia foi solicitada à Justiça Federal pelo ministro Luiz Fux a pedido do PDT, que recorreu ao Supremo para afastar o risco de destruição das mensagens. A segunda foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito secreto aberto no Supremo em março, a pretexto de apurar ataques à Corte e aos seus membros. Segundo Gilmar, o colega Ricardo Lewandowski deve requisitar outra cópia, para anexar em processo que está sob sua relatoria.

Desde logo, Gilmar revela sua crença na autenticidade das mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e aos procuradores de Curitiba —entre eles o coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Eles se comunicavam por intermédio do aplicativo Telegram. Entre as mensagens vazadas há um áudio de Deltan. “Se tiver mensagem sonora, eles podem até se submeter a um teste de voz. É uma grande chance para desmentir, para dizer que não são eles”, ironizou o magistrado.

Gilmar realça que Sergio Moro e os procuradores “nunca negaram a origem e a existência das mensagens.” Apenas “dizem que não reconhecem” a integralidade do material. Para o ministro, entretanto, os indícios de autenticidade das conversas são eloquentes: “Há um contexto fático, há todo um encadeamento em termos de datas. Está cada vez mais difícil de negar a autenticidade”.

O repórter perguntou a Gilmar Mendes se considera possível perscrutar  comportamento funcional de Moro e dos procuradores sem prejuízo das provas que resultaram em condenações em série na Lava Jato —algumas já ratificadas na segunda e na terceira instância do Judiciário. E o ministro: “Isso vai ter que ser examinado em cada caso.”

Gilmar acrescentou: “O que está sendo discutido aqui no Supremo é a suspeição [do ex-juiz Moro] em relação ao julgamento do Lula [no caso do tríplex]. Por ora, é só isso. Ao contrário do que dizem, não tem esse efeito demolição ou efeito dominó sobre todos os processos.”

Não acha que a eventual anulação da sentença que resultou na prisão de Lula produziria um forte impacto? Gilmar absteve-se de responder. Em verdade, tomado pelas palavras, não parece estar preocupado. “De fato, é evidente que o juiz [Moro] estava combinando com o procurador [Deltan]. Eles estavam atuando como juiz e bandeirinha. Isso é evidente. Basta olhar”.

Indagou-se a Gilmar se a quebra de isenção do então magistrado e a submissão do procurador já estaria caracterizada em termos jurídicos. E ele: “Do ponto de vista processual, o Moro era o chefe da Operação. Era isso.” Gilmar reiterou que, “em princípio”, a Segunda Turma do Supremo “pode discutir sobre o uso dessas mensagens de origem ilícita no julgamento do caso de Lula.”

Perguntou-se também ao ministro se o Supremo poderia impor sanções aos investigadores da Lava Jato. Gilmar desconversou: “Na verdade, todo mundo está escamoteando a gravidade desse tema, porque muita gente roubou galinha junto com esse pessoal. Agora, é muito difícil dar a mão à palmatória.”

A certa altura, Gilmar foi instado a comentar a decisão do colega Alexandre de Morais de incluir a encrenca das mensagens da Lava Jato no polêmico inquérito secreto aberto em março no Supremo a pretexto de investigar ataques à Corte e aos seus membros. O tribunal não corre o risco de combater alegadas anomalias cometendo outras anormalidades?

O ministro respondeu entoando críticas à imprensa pró-Lava Jato. “Na verdade, temos muitos problemas. Inclusive a anormalidade de uma mídia que é tendenciosa e acrítica. Despreparada, produz esses falsos heróis.”

Quanto ao inquérito sigiloso que Dias Toffoli confiou, sem sorteio, à relatoria de Alexandre de Moraes, Gilmar declarou que “há previsão no regimento do Supremo.” De resto, insinuou que a Corte precisa agir porque a Procuradoria da República não tem o hábito de punir procuradores. “Faça um levantamento para verificar quantos procuradores foram punidos”, aconselhou Gilmar. “Veja se encontra alguém que tenha levado uma suspensão, mesmo que seja num domingo. Eles não punem ninguém. É por isso que essa coisa chegou a esse ponto.”.

Com informações da Agência Brasil e Josias de Souza, do UOL.

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