#VazaJato: Ministro do STF suspende investigação da Receita Federal contra autoridades; Alexandre de Moraes é relator do caso e tomou a decisão

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Procuradores da força-tarefa do Caso Lava Jato atacaram dignidade de ministros do STF e STJ. Poder reage determinando suspensão de investigações.
Procuradores da força-tarefa do Caso Lava Jato atacaram dignidade de ministros do STF e STJ. Poder reage determinando suspensão de investigações.
Procuradores da força-tarefa do Caso Lava Jato atacaram dignidade de ministros do STF e STJ. Poder reage determinando suspensão de investigações.
Procuradores da força-tarefa do Caso Lava Jato atacaram dignidade de ministros do STF e STJ. Poder reage determinando suspensão de investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (01/08/2019) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

Em fevereiro de 2019, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Combate às fake news

Instaurado em março deste ano pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito (INQ) 4781 tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O ato leva em consideração que é atribuição regimental do presidente da Corte velar pela intangibilidade das prerrogativas do STF e dos seus membros (artigo 13, inciso I, do Regimento Interno do STF). A abertura de inquérito pelo presidente do STF está prevista no artigo 43 e seguintes do Regimento Interno.

Ministro Gilmar Mendes avalia que esquema da força-tarefa do Caso Lava Jato objetivou poder e ganhos pessoais

Reportagem de Mônica Bergamo, publicada nesta quinta-feira (01/08/2019) no Jornal Folha de S.Paulo, revela que o ministro do STF Gilmar Mendes avaliou que as revelações feitas nesta quinta-feira (1º) pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, reforçam a certeza dele de que “o Brasil está diante da maior crise que se abateu sobre o aparato judicial desde a redemocratização”.

As conversas de Deltan Dallagnol com outros colegas da Lava Jato mostram que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Nos diálogos, Dallagnol diz também que “tem uma conversa” e “tem muita especulação” sobre recebimentos cruzados pelas “esposas de Toffoli e [Gilmar] Mendes”. E demonstra saber que a Receita Federal estaria vasculhando as contas do escritório de advocacia de Roberta Rangel, mulher do presidente do STF.

O procurador aciona ainda colegas de Brasília para trocar informações sobre Toffoli, mesmo sabendo que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar magistrados da Suprema Corte, que têm foro privilegiado.

Segundo Mendes, os diálogos publicados provam que os procedimentos da Operação Lava Jato “atingiram, num só ato, dois pilares do sistema: a PGR e a Justiça Federal [onde Sergio Moro atuava]”.

“As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição”, segue Mendes. “Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais”, diz.

Ele comentou também o fato de Dallagnol, segundo os diálogos, saber que a Receita Federal investigava mulheres de ministros do STF. No começo do ano, um relatório sobre a mulher dele, Guiomar Mendes, e sobre Roberta Rangel foi vazado para a imprensa.

“Com a publicação, hoje, desses diálogos, fica claro quem usou a Receita como um órgão de pistolagem. Como dizia Mario Henrique Simonsen, o trapezista morre quando pensa que pode voar”, finaliza.

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Decisão de Alexandre de Moraes sobre investigação da Receita Federal que abrange ministros do STF e as esposas

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