Sindicato dos Taxistas e empresa do setor contestam na Justiça e em outros órgãos licitação de transporte de servidores do Governo da Bahia

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Documento apresentado pela empresa Itmov do Brazil Serviços está com vício, diz Rengel Rádio Táxi Ltda.
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Documento apresentado pela empresa Itmov do Brazil Serviços está com vício, diz Rengel Rádio Táxi Ltda.
Documento apresentado pela empresa Itmov do Brazil Serviços está com vício, diz Rengel Rádio Táxi Ltda.

A empresa Rengel Rádio Táxi Ltda luta na Justiça e em outros órgãos para reverter a licitação do Governo do Estado da Bahia, no valor de R$ 17 milhões, vencida pela empresa Itmov do Brazil Serviços de Tecnologia Ltda. Esta luta tem o apoio do Sindicato dos Taxistas de Salvador. Os serviços da licitação foram de transporte de servidores que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os representantes da empresa e do sindicato afirmam que a Itmov foi registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia no dia 21 de setembro de 2018, porém apresentaram no certame atestados de capacidade técnica de fevereiro de 2018.

“Onze empresas participaram da licitação. E o princípio da economicidade não foi respeitado. Porque a ganhadora não deu nenhum lance. Levou no preço cheio”, afirma a direção da Rengel Ltda.

“Percebemos que os atestados de capacidade técnica, dados por empresas do mesmo grupo familiar e econômico, eram todos falsos. Uma simples diligência por parte do pregoeiro poderia dirimir qualquer tipo de dúvida. Eles poderiam pedir uma nota fiscal da prestação de serviço. Isso não foi feito. Como pode ter um atestado de capacidade técnica anterior ao registro da empresa? Isso é o mesmo que emitir uma certidão de nascimento de uma criança que ainda vai nascer. É inadmissível”, afirma a direção da Rengel Rádio Táxi Ltda

Além disso, a Rengel Rádio Táxi LTDA informa que no processo administrativo que originou a referida licitação não houve a anuência da PGE-Procuradoria Geral do Estado. Portanto, a empresa entrou com um mandado de segurança e conseguiram uma liminar do desembargador Maurício Kertzman. A outra parte contestou, ele manteve a liminar e consultou o Ministério Público Estadual.
(MPE), que ratificou sua decisão. Entretanto, o magistrado foi o primeiro a votar na medida em que ele é o relator e o voto dele divergiu da sua própria liminar. “Com esta decisão, ele foi interpelado in loco pela desembargadora Sandra Rusciocelli, que pediu vistas ao processo”, afirma a direção da Rengel Ltda.

A empresa Rengel Ltda. e uma comissão de taxistas estão procurando a Delegacia de Defraudações, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado para reverter o resultado da licitação.

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