A Secretaria do Meio Ambiente (SEMMAM) concedeu licença ambiental ao Município de Feira de Santana, por um período de três anos, para extrair cascalho na Fazenda Monte Alto, comunidade Sítio do Meio, no Distrito de Jaguara. O material deverá ser utilizado na melhoria das estradas e corredores na zona rural de Feira de Santana.
A portaria do licenciamento ambiental foi publicada nesta quarta-feira (28/08/2019), no Diário Oficial Eletrônico. Mediante o cumprimento da Legislação Ambiental foram estabelecidas condicionantes para a extração do cascalho.
Entre elas, a de sinalizar a área em pontos estratégicos, inclusive para alertar a comunidade quanto ao tráfego de veículos e máquinas, e executar projeto de recuperação da área degradada mantendo um plantio de mudas por hectare.
Também consta na portaria, a realização de ações para readequação do relevo na propriedade, de modo a minimizar os riscos de erosão do solo, aumento da retenção de água e de matéria orgânica favorecendo o desenvolvimento da vegetação.
O pedido de renovação de licença ambiental deverá ser feito à Semmam 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento.
