Referência em gestão, Governo Rui Costa mantém finanças equilibradas e questiona nota da CAPAG

Governador Rui Costas, exemplo de boa gestão dos recursos públicos, com aplicação de metas sociais.
Governador Rui Costas, exemplo de boa gestão dos recursos públicos, com aplicação de metas sociais.

Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento.

A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento.

Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários.

O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa.

Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.

Referência

A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.

“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório.

Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.

Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.

Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.

Profisco II

A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.

A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação.

De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.

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