Ministro do STF libera investigação sobre deputada Flordelis Souza; Caso envolve morte de pastor no Rio de Janeiro

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Suposto crime de homicídio não tem relação com mandato, diz ministro Roberto Barroso.
Suposto crime de homicídio não tem relação com mandato, diz ministro Roberto Barroso.
Suposto crime de homicídio não tem relação com mandato, diz ministro Roberto Barroso.
Suposto crime de homicídio não tem relação com mandato, diz ministro Roberto Barroso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (01/08/2019) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em maio deste ano.

Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.

Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. “O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse o ministro.

No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.

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