Justiça condena ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad por falsidade ideológica e defesa vê sentença nula

Fernando Haddad ao lado de parlamentares do PT. Membros do Poder Judiciário prosseguem com atos persecutórios.
Fernando Haddad ao lado de parlamentares do PT. Membros do Poder Judiciário prosseguem com atos persecutórios.
Fernando Haddad ao lado de parlamentares do PT. Membros do Poder Judiciário prosseguem com atos persecutórios.
Fernando Haddad ao lado de parlamentares do PT. Membros do Poder Judiciário prosseguem com atos persecutórios.

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o candidato do PT à Presidência da República nas últimas eleições e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais em caso relacionado a irregularidades na campanha dele à prefeitura paulistana em 2012.

A decisão, do juiz eleitoral 1ª Zona Eleitoral, Francisco Carlos Inouye Shintate, fixou pena de quatro anos e seis meses de reclusão no regime semiaberto a Haddad, derrotado na eleição presidencial passada no segundo turno por Jair Bolsonaro.

Segundo a sentença, houve 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas de Haddad na corrida à prefeitura em 2012.

Essas declarações se referem a notas fiscais de serviços prestados por empresas gráficas que, segundo a decisão, não apresentaram condições suficientes para a impressão dos materiais. Isso porque, segundo o magistrado, não havia funcionários suficientes nem foi constatado consumo de energia elétrica, de insumos e de papel compatíveis para a realização das atividades.

A defesa de Haddad anunciou que recorrerá da decisão. Ela disse que testemunhas e documentos comprovam que os gastos declarados foram apresentados e que a sentença é nula por carecer de lógica, já que ninguém pode ser condenado por algo que não foi acusado.

“Esse nunca foi o objeto da ação”, disse Haddad, em nota. “Nunca fui chamado a responder essa questão, nenhuma das testemunhas foi questionada sobre isso.”

O processo

Na decisão, motivada por denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) de 2016, o magistrado absolveu o ex-prefeito de São Paulo de outras acusações como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A sentença aponta 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas do então candidato Fernando Haddad na campanha para a Prefeitura de São Paulo de 2012.

Segundo o magistrado, as empresas gráficas listadas não dispunham de funcionários suficientes para entregar os serviços contratados. Também não foram comprovados consumo de energia elétrica, insumos e papel compatíveis para produção dos materiais de campanha.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado. Ele foi sentenciado a dez anos de reclusão por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A sentença afirma que o tesoureiro pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.

Em nota, a defesa de Vaccari, feita pelo advogado Luiz Flavio Borges D’Urso, afirmou que “cumpre informar que a decisão absolveu o Sr. Vaccari com relação ao crime do art. 350 do código eleitoral, absolveu também quanto ao crime de prestação de contas eleitorais, absolvendo-o ainda dos crimes de corrupção passiva e de improbidade. Essa decisão, todavia, o condenou pelos crimes de lavagem e de quadrilha, imputando-lhe a pena de 10 anos de reclusão e 300 dias multa e à reparação de danos.  Dessa condenação a defesa irá recorrer, pois entende que, além de injusta, não reflete a prova dos autos”.

A defesa de Fernando Haddad, patrocinada por Pierpaolo Bottini, também informou que recorrerá da decisão. “Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.  Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades  quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters e da Revista CONJUR.

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