Em inquérito de delação do Grupo Odebrecht, PF diz que deputado Rodrigo Maia cometeu corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é citado em relatório do Caso Lava Jato, como envolvido em esquema de corrupção.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é citado em relatório do Caso Lava Jato, como envolvido em esquema de corrupção.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é citado em relatório do Caso Lava Jato, como envolvido em esquema de corrupção.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é citado em relatório do Caso Lava Jato, como envolvido em esquema de corrupção.

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as conclusões de um inquérito no qual sustenta haver “elementos concretos e relevantes” de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos da Odebrecht.

Em documento enviado ao STF, a PF diz que Maia e o pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM), cometeram uma série de crimes e relata, por exemplo, que ambos cometeram o crime de corrupção passiva ao pedirem e terem recebido contribuições indevidas do grupo nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.

As conclusões do inquérito foram encaminhadas ao relator no Supremo, ministro Edson Fachin, que deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida se vai oferecer denúncia contra Maia, o pai dele e outras três pessoas que a PF sugeriu o indiciamento.

Relatório conclusivo

Em relatório conclusivo, a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, em investigações que envolvem a delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Na planilha de propinas da Odebrecht, Maia é identificado como ‘Botafogo’. Segundo a PF, ele teria recebido R$ 350 mil nas eleições de 2010 e 2014.

No dia 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 15 dias para a procuradora-geral, Raquel Dodge, decidir se oferece denúncia – ela também pode devolver com solicitação de novas investigações. O relatório, do dia 22, é assinado pelos delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto.

Maia é a peça-chave no jogo político que envolve na Câmara projetos de grande impacto e interesse do governo Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, como o pacote anticrime e a Lei do Abuso, que provoca desconforto entre promotores, juízes e delegados.

A conclusão da PF que coloca Maia contra a parede ocorre em meio a um clima nervoso que paira entre delegados da corporação e o presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, o presidente tem declarado que é ele ‘quem manda’ na instituição. Bolsonaro decidiu trocar, subitamente, o superintendente da PF no Rio, delegado Ricardo Saad.

Questionado por delegados que se insurgiram publicamente com seu gesto, ele disse que ‘não é um presidente banana’.

Reunidos em Salvador, na sexta, 23, os delegados divulgaram carta defendendo a aprovação do projeto que dá autonomia à corporação. O projeto está na Câmara que Maia preside.

Segundo a PF, Maia e seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, praticaram crime eleitoral ‘na modalidade “Caixa 3”, ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht’.

De acordo com o relatório, ‘Luiz Eduardo da Rocha Soares, delator da empreiteira, confirmou o que já havia mencionando em seu termo de colaboração e esclareceu que as doações de “caixa 3” decorriam da necessidade da Odebrecht de realizar doações oficiais, mas não vinculadas ao seu nome, ocasião em que recorria a duas distribuidoras do Grupo Petrópolis, a Leyroz Caxias e a Praiamar, as quais efetivavam as doações oficialmente, e posteriormente eram ressarcidas pela Odebrecht dos respectivos valores doados’.

A PF também diz que eles ‘cometeram o delito de lavagem de dinheiro quando, em 2010 e 2014, ocultaram e dissimularam a origem, com o objetivo de dar lastro e legitimar o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas pelo Grupo Petropolis e as distribuidoras de bebidas PRAIAMAR e LEYROZ, a pedido do Grupo Odebrecht’.

As conclusões da PF

A Polícia Federal afirma que ‘em setembro de 2010 ocorreu o recebimento de parte da vantagem indevida do delito de corrução passiva, cerca de R$ 100.000,00, por parte da campanha de Cesar Maia ao cargo de Senador da República, com a intermediação de Rodrigo Maia, feito pelo Grupo Odebrecht, mediante a utilização de empresas parceiras do GRUPO Petrópolis (Cervejaria Itaipava), as distribuidoras de bebidas Leyroz de Caxias, no valor de R$ 80.000,00 e Praiamar Distribuidora, na quantia de R$ 20.000,00’.

“De modo similar, em 2014 ocorreu o recebimento de vantagens indevidas por parte de Rodriga e Cesar Maia, valor total de R$ 250.000,00, sendo que R$ 200.000,00 foram doados pela PRAIAMAR IND COM E DISTRIB. LTDA para a campanha à reeleição de Rodrigo Maia ao cargo de Deputado Federal, e R$ 50.000,00, doados pela Grupo Petrópolis (Cervejaria) para a campanha de César Maia ao cargo de Senador da República”, afirma a PF.

A PF também atribui os crimes a João Marcos Cavalcanti de Albuquerque (corrupção passiva), ex-chefe de gabinete de César Maia na Prefeitura do Rio, o empresário Walter Faria (lavagem de dinheiro), dono do Grupo Petrópolis, e Roberto Fontes Lopes, sócio e proprietário da Leyroz e da Praiamar (lavagem de dinheiro).

Grupo Petrópolis

O indiciamento do presidente da Câmara também se dá em proximidade da prisão do dono do grupo Petrópolis no âmbito da Operação Lava Jato. A cervejaria é acusada de lavar R$ 329 milhões para a Odebrecht, com o fim de abastecer campanhas eleitorais, em esquemas de suposto caixa três. A Operação Rock City, 62ª fase da Lava Jato, foi deflagrada no dia 31 de julho. Inicialmente, Faria foi considerado foragido, mas, depois, se entregou para cumprimento de prisão preventiva.

Rodrigo Maia comenta

“Sobre o relatório apresentado pela Polícia Federal, volto a afirmar que todas as doações que recebi em minhas campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado.”

Deputado Rodrigo Maia diz que doações eleitorais foram pedidas dentro da lei e declaradas à Justiça

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou há pouco, em nota oficial, que todas as doações que recebeu nas campanhas eleitorais foram pedidas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. A declaração de Maia foi em resposta a relatório conclusivo da Polícia Federal (PF) que atribuiu a ele os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois, no âmbito de investigações que envolvem a delação da Odebrecht.

Leia a íntegra da nota de Maia:

“Sobre o relatório apresentado pela Polícia Federal, volto a afirmar que todas as doações que recebi em minhas campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado.

*Com informações da Agência Reuters e do Jornal Estadão.

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