Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados fará audiência pública para debater intervenções do Governo Bolsonaro na ANCINE

Deputada Lídice da Mata requereu audiência pública para debater intervenções do Governo Bolsonaro na ANCINE.Deputada Lídice da Mata requereu audiência pública para debater intervenções do Governo Bolsonaro na ANCINE.
Deputada Lídice da Mata requereu audiência pública para debater intervenções do Governo Bolsonaro na ANCINE.

Deputada Lídice da Mata requereu audiência pública para debater intervenções do Governo Bolsonaro na ANCINE.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/08/2019), o requerimento apresentado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) para a realização de audiência pública para debater os impactos das iniciativas do governo federal que afetam diretamente o setor do audiovisual e cinema, bem como a Agência Nacional do Cinema – Ancine. A data de realização do evento ainda será divulgada.

Entre os exemplos elencados como justificativas para a realização da audiência estão a exclusão de cineastas brasileiros da nova composição do Conselho Superior do Cinema – responsável por formular políticas públicas para o setor audiovisual nacional -, e passou parte dos assentos do Conselho para representantes de gigantes das telecomunicações e de conglomerados internacionais, como a Netflix e os estúdios de Hollywood; a criação de novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), determinando que o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, com teto de R$ 10 milhões anuais para os proponentes com até 16 projetos ativos.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que retira o Conselho Superior do Cinema do comando do Ministério da Cidadania para o da Casa Civil. Além dessa mudança, o governo federal também sinalizou que irá alterar a estrutura do cinema nacional transferindo a sede da Ancine do Rio de Janeiro para Brasília. “O próprio presidente chegou a dizer que pretendia impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, o que provocou críticas entre cineastas e artistas e temor de volta à censura na produção cultural”, disse a parlamentar, em seu requerimento.

Outra ação do governo para justificar o requerimento de audiência na Comissão de Cultura da Câmara foi uma determinação para que o Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem uma medida provisória modificando a lei da TV paga no país para atender a um pedido do presidente dos EUA, que quer a aprovação da compra da Time Warner pela gigante AT&T no Brasil.

“Com base em todas essas informações, faz-se urgente e necessário ouvir representantes de pequenas e grandes produtoras cinematográficas nacionais, bem como a direção da Ancine, para debater e analisar ações que possam impedir retrocessos nas iniciativas de apoio à produção cultural brasileira, notadamente a cinematográfica Importante ressaltar que o setor audiovisual e cinematográfico brasileiro injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia, é formado por mais de 13 mil empresas. Só de bilheteria, os filmes nacionais movimentaram cerca de R$ 300 milhões em 2018.  Além disso, a indústria cinematográfica ajuda a impulsionar e economia criativa como um todo, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos que vão desde atores e figurinistas a profissionais das bilheterias, vendedores de lanches e até pequenos comércios nos locais onde são realizadas as gravações”, diz o texto do requerimento assinado por Lídice e deputados que integram a comissão.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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