CNBB condena retrocessos do governo Bolsonaro; “Manifestamos nossa preocupação com o agravamento da situação social”, dizem bispos em crítica

Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo de Lages, presidente da Comissão Episcopal Pastoral, para a Ação Social Transformadora da CNBB.

Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo de Lages, presidente da Comissão Episcopal Pastoral, para a Ação Social Transformadora da CNBB.

Mensagem divulgada pelos bispos participantes do Fórum Nacional das Pastorais Sociais, realizado reunidos entre os dias 30 de julho a 2 de agosto de 2019, condena a retirada de diretos promovida pelo governo Bolsonaro e conclama a sociedade brasileira a resistir.

Além disso, os bispos ainda criticam o desmonte de espaços de controle social e a extinção dos conselhos de políticas públicas, criados por decreto, e revogação da política de participação social, pelo atual governo, a especulação imobiliária e aponta o perigo da proposta de emenda à Constituição Federal no 80/2019, em tramitação no Senado Federal, que propõe a retirada da função social da terra urbana e rural.

“São gritos que escutamos: desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras; volta do Brasil ao mapa da fome; precarização das relações trabalhistas; ampliação de pessoas em situação de rua; aumento das violências, vitimando principalmente jovens negros e mulheres, e assassinatos nas áreas urbanas e rurais; desrespeito aos direitos e territórios dos povos originários e comunidades tradicionais; vulnerabilidade de migrantes e de refugiados […] Todos estes gritos são ataques à vida, diante dos quais não podemos calar”, diz trecho da carta.

A carta também condena o foco do investimento do governo na militarização abdicando do investimento em setores como educação e saúde nos estados e municípios.

Confira ‘Carta do fórum nacional das pastorais sociais, setor da mobilidade humana e organismos’

“A verdade e o amor se encontrarão, justiça e paz se abraçarão” Salmo 85, 11

As Coordenações Nacionais e Articulações Regionais das Pastorais Sociais e Organismos, o Setor da Mobilidade Humana, os Bispos referenciais regionais e nacionais e os Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, reunidos no Fórum Nacional, durante os dias de 31 de julho a 3 de agosto de 2018, no Centro Cultural de Brasília, para refletir sobre o momento atual, partilhar a caminhada à luz do magistério da Igreja e identificar desafios para ação. E neste sentido, manifestamos nossa preocupação com o agravamento da situação social do Brasil.

São gritos que escutamos: desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras; volta do Brasil ao mapa da fome; precarização das relações trabalhistas; ampliação de pessoas em situação de rua; aumento das violências, vitimando principalmente jovens negros e mulheres, e assassinatos nas áreas urbanas e rurais; desrespeito aos direitos e territórios dos povos originários e comunidades tradicionais; vulnerabilidade de migrantes e de refugiados; transferência de quase metade das receitas federais para rolagem da dívida pública; destruição dos biomas e contaminação das águas, provocadas pelo agronegócio e pela mineração legal e ilegal; falta de atendimento às necessidades básicas na saúde, educação, assistência social, habitação, mobilidade, segurança pública, entre outras. Todos estes gritos são ataques à vida, diante dos quais não podemos calar!

O clamor dos pobres e marginalizados chega aos céus. Isso exige que nós não nos calemos diante das injustiças, e nos unamos em orações e em ações que enfrentem essas situações de morte para anunciar a esperança que aponta para o resgate da democracia com efetiva participação do povo.

A luta legítima contra a corrupção tem sido instrumentalizada para interromper o acesso dos empobrecidos aos seus direitos constitucionais. É inaceitável que esferas do Poder Judiciário atuem de forma parcial, perseguindo setores da política brasileira, criminalizando a participação nas lutas e nos movimentos sociais, promovendo prisões políticas e expressando uma “politização da justiça”. Repudiamos a atuação do Congresso Nacional brasileiro quando, fechado aos anseios populares e de suas organizações, aprovou legislações que impõem perda dos direitos trabalhistas e sociais e, quando não consegue se resolver, recorre ao judiciário, “judicializando a política”. Ficamos indignados e indignadas com as ações do Executivo Federal que diuturnamente toma iniciativas para favorecer os poderosos do país e se aliou aos donos do dinheiro internacional, para privatizar estatais, como Petrobrás e Eletrobrás, e entregar as riquezas nacionais como o Pré-Sal, a Base de Alcântara, além de imensos territórios na Amazônia e no Cerrado.

O Papa Francisco nos incentiva a sermos “Igreja em saída”, comprometidos com a Ecologia Integral, e a CNBB, por meio do Ano Nacional do Laicato, nos convoca a reafirmar a importância da política. É por meio dela que se pode promover o bem comum. Sabemos que política se faz no cotidiano, mas neste ano eleitoral, precisamos ter um papel mais ativo, enquanto mulheres e homens cristãos. Por isso, chamamos as pessoas de boa vontade a denunciarem e a não votarem nos deputados federais e senadores que foram a favor da PEC da Morte (congelamento por 20 anos dos investimentos em políticas públicas, Emenda Constitucional nº 95/2016), à Terceirização e à Reforma Trabalhista. Também não podemos apoiar ou votar em candidatos que ataquem os Direitos Humanos e defendam o “uso das armas” como solução para os problemas sociais. É preciso esclarecer sobre a importância e responsabilidade com o voto, que é dever, mas também direito conquistado. Lembremos que abstenções, votos nulos ou brancos, mesmo em grande quantidade, não cancelam o resultado das eleições.

As eleições são uma oportunidade para que os cristãos leigos e leigas possam promover debates e apoiar candidaturas que nasçam das comunidades, com uma trajetória de compromisso com as lutas por direitos do povo, que tenham propostas que apontem para a inclusão social dos mais pobres e excluídos; priorizem a defesa da vida humana, em todas as suas etapas, e da mãe-natureza; lutem pela igualdade de direitos entre homens e mulheres; defendam os direitos humanos, principalmente das crianças, dos adolescentes, dos jovens, das pessoas idosas e dos encarcerados; lutem pelo reconhecimento dos territórios dos Povos Indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais; tenham compromisso com a Reforma Agrária, habitação popular e com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Temos esperança que podemos resgatar a democracia nestas eleições, mobilizando para auditoria da dívida pública e firmando também o trabalho de base, para o qual nos motiva o Sínodo para Amazônia. Percebemos ainda que, mesmo com a manipulação das informações pela mídia brasileira e pelas “fake-news” (notícias falsas) circulando nas redes sociais, a população brasileira demonstra sua opinião livre, reconhecendo as trajetórias de lutas e compromissos com a vida do povo.

Que nossa Mãe Aparecida interceda junto à Trindade Santa, pelo povo brasileiro, para que possamos resgatar a democracia, vencer a tentação da intolerância e dialogar sempre para anunciar o Reino de Deus, sendo “sal da terra e luz do mundo”.

AST – Nº. 0410/18

Dom Guilherme Antônio Werlang, MSF,  bispo de Lages, presidente da Comissão Episcopal Pastoral, para a Ação Social Transformadora da CNBB.

Brasília-DF, 03 de agosto de 2018.

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