Chefes da Receita Federal ameaçam entregar cargos por interferência política; Presidente Jair Bolsonaro tenta usar instituição em benefício pessoal

Presidente Jair Bolsonaro interfere na Receita Federal com a finalidade de deter investigação que atinge membros da família.
Presidente Jair Bolsonaro interfere na Receita Federal com a finalidade de deter investigação que atinge membros da família.
Presidente Jair Bolsonaro interfere na Receita Federal com a finalidade de deter investigação que atinge membros da família.
Presidente Jair Bolsonaro interfere na Receita Federal com a finalidade de deter investigação que atinge membros da família.

Os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam seja efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

Os seis subsecretários do órgão estão fechados nessa posição. O efeito da entrega de cargos poderá ser em cascata, com outros chefes da alta administração da Receita.

O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

O pedido teria partido de familiares do presidente Jair Bolsonaro.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabandeado, pirataria e subvaloração de produtos.

Dehon, que está com o cargo ameaçado, recusou indicar o nome que foi sugerido, por entender que não preenchia os critérios técnicos para a indicação.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita.

“Independentemente de quem tenha feito ou qual seja o ‘pedido’, tentativas como essa de interferência política no órgão são absolutamente intoleráveis, típicas de quem não sabe discernir a relevância de um órgão de Estado como a Receita Federal”, afirmou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 16.

O sindicato diz também que “a possível exoneração de um superintendente por tal razão é algo jamais visto”.

O secretário Marcos Cintra, que vem sendo pressionado pelo Supremo, pelo ministério da Economia e pela cúpula do Congresso, também é alvo da insatisfação dos auditores-fiscais.
Os chefes da Receita veem omissão de Cintra na defesa do órgão.

A nota do Sindifisco critica também “omissão” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirma: “Não há nada mais grave para um país em déficit fiscal do que ter um Governo que fomente crises no próprio órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos”.
Integrantes da equipe econômica veem na postura dos auditores um movimento de luta por dentro do Fisco, em um momento em que está em curso uma reestruturação interna.
O último desdobramento no redesenho da Receita é a intenção, revelada pelo Estado, de transformar o órgão em uma autarquia.

A categoria teme que, na nova estrutura que vier a ser definida, a autonomia dos auditores fique comprometida, se for decidido que investigações fiquem sujeitas ao chefe da instituição, que é sempre apontado pelo presidente da República. O temor é que, aí sim, a influência política poderia ser institucionalizada.

Com cargo ameaçado, delegado da Receita relata em carta interferência de ‘forças externas’

Com o cargo ameaçado, o delegado da Receita no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, enviou uma mensagem a colegas do órgão relando interferência política de “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização” da Receita Federal. A autenticidade e autoria da carta, enviada em um grupo de Whatsapp de delegados da Receita, foram confirmadas pelo Estadão.

Como o Broadcast/Estadão mostra hoje, os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão. O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca. O pedido teria partido de familiares do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Dehon, que está com o cargo ameaçado, se recusou a fazer a troca. Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita.

Na carta, José Alex Nóbrega de Oliveira escreveu que Dehon o informou, há três semanas, sobre uma “indicação política” para assumir a Alfândega de Itaguaí, com a qual o superintendente não concordou.

O substituto, escreveu o delegado na mensagem, seria um auditor lotado em Manaus sem experiência em aduana ou chefias. “Venho relatar o que está ocorrendo, pois existem forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da RFB, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais”, diz a mensagem assinada por Oliveira, que ainda reitera seu compromisso institucional com a Receita e afirma estar aguardando “o desenrolar dos fatos”.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos.

No contato com delegados do grupo, Oliveira relata dificuldades de localização do porto e escassez de funcionários para processar mercadorias de 856 contêineres bloqueados “por todo o tipo de irregularidade” na região, que movimenta produtos vindos da China e exportações para a Europa.

Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre a intenção de substituição na Receita Federal no Rio. Ele declarou que poderia trocar postos em que pessoas se julgavam “donos do pedaço”. “Não é fácil você fazer aquilo trabalhar para o bem comum. Então tem algumas instituições que estão com problema. Se por ventura, se por ventura, tiver um foco desse na Receita, vai ser mexido”, afirm

*Com informações de Breno Pires, Adriana Fernandes e Daniel Weterman, do Broadcast de Política do Estadão.

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