Câmara Municipal de Feira de Santana aprova quatro Requerimentos de autoria do vereador Luiz Augusto e Projetos de Lei

Câmara Municipal aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, quatro Requerimentos, de autoria do vereador Luiz Augusto.
Câmara Municipal aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, quatro Requerimentos, de autoria do vereador Luiz Augusto.
Câmara Municipal aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, quatro Requerimentos, de autoria do vereador Luiz Augusto.
Câmara Municipal aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, quatro Requerimentos, de autoria do vereador Luiz Augusto.

Aprovados quatro Requerimentos de autoria do vereador Luiz Augusto

Na manhã desta terça-feira (06/08/2019), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, quatro Requerimentos, de autoria do vereador Lulinha (DEM), que solicitam da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba intervenções em prol das localidades dos distritos de Humildes, Jaíba e Matinha.

No Requerimento de nº 129/2019, o edil solicita do gestor da Coelba a extensão de rede baixa de energia elétrica (cerca de 300 metros) nos trechos compreendidos entre a Fazenda Jenipapo, povoado de Terra Dura, e a rua Cor Visão Perfeita, no centro do distrito de Humildes, próximo à conta contrato nº 007041235536.

A proposição de nº 130/2019 pede a retirada de um poste da rede de energia elétrica existente na rua Fazenda Cajueiro I, no distrito de Jaíba, próximo à conta contrato sob o nº 0014690514, “visto que o mesmo está instalado próximo a uma residência, oferecendo risco de choque elétrico aos moradores, pois os fios de eletricidade são antigos e encontram-se expostos”.

O Requerimento de nº 131/2019 solicita extensão de rede de energia elétrica (cerca de 300 metros) na travessa Juvita Tolentino de Almeida, Fazenda Registro, no distrito de Jaíba, próximo à conta contrato sob o nº 0211619864.

Já na proposição de nº 132, o vereador Lulinha pede a extensão de rede de energia elétrica com posteação no povoado da Candeia Grossa, no distrito da Matinha, próximo à conta contrato sob o nº 7013712365.

PL obriga a presença de intérprete de sinais em reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal, aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 054/2019, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que obriga a presença de intérprete de sinais em reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o artigo 1° da proposição, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar intérprete de Libras para a realização das reuniões ordinárias do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

O parágrafo único explica que os intérpretes de Libras serão os já existentes no quadro do Município sendo servidores efetivos ou prestadores de serviço.

Conforme o artigo 2°, a Secretaria Municipal de Educação aplicará o rodizio aos intérpretes de Libras presentes em reuniões do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, permitindo assim melhor interação entre profissionais e pessoa com diversas formas de deficiência.

“Os demais Conselhos Municipais existentes no município de Feira de Santana, que trata sobre direitos da pessoa com deficiência, poderão solicitar a presença de intérprete de Libras, protocolando na Secretaria de Educação do Município requerimento solicitando a presença de profissionais, com prazo de, no mínimo, oito dias de antecedência da reunião, e seu deferimento ficará a cargo da Secretaria supracitada”, diz o parágrafo único.

Segundo o artigo 3°, a reunião do Conselho da Pessoa com Deficiência acontece uma vez por mês, normalmente é realizada na segunda quarta-feira de cada mês.

Já o artigo 4° ressalta que esta Lei entra em vigor 90 noventa dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PL considera de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Santa Quitéria

Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 071/2019, de autoria do vereador Gilmar Amorim (PSDC), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Santa Quitéria, com sede no bairro Santa Quitéria, neste município.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aprovado PL que institui o Dia Municipal das Igrejas Batistas

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 073/2019, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), que institui, no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana, o Dia Municipal das Igrejas Batistas, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro.

De acordo com a matéria, o Dia Municipal das Igrejas Batistas tem por objetivo reconhecer a importância do referido segmento religioso no fortalecimento da fé cristã, na formação e direcionamento dos cidadãos evangélicos.

A data deverá ser comemorada pelo conjunto de Igrejas Batistas de Feira de Santana, com a realização de encontros, cultos e festividades evangélicas.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Câmara aprova PL que institui o Dia do Agricultor

Foi aprovado,  em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, pelo Legislativo feirense aprovou, o Projeto de Lei de nº 072/2019, de autoria da vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha, PTB), que institui, no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana, o Dia do Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de julho.

De acordo com a proposição, são prioridades para o Dia do Agricultor a valorização do homem do campo que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das grandes cidades.

O Projeto de Lei também diz que o Poder Executivo estabelecerá, em seu calendário, as comemorações alusivas à esta data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos agricultores de Feira de Santana.

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