BC diz que perda financeira R$ 7,6 bilhões no 1º trimestre de 2019 será coberta pelo Tesouro Nacional; Política de desinvestimento do Governo Bolsonaro prossegue produzindo desastre econômico

Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília.
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O resultado financeiro das operações do Banco Central com reservas internacionais e derivativos cambiais ficou negativo em R$ 7,6 bilhões no primeiro semestre de 2019, perda que será coberta pelo Tesouro até o 10º dia útil de 2020, na última vez que essa sistemática será obedecida.

A informação consta em balanço do BC, aprovado nesta quinta-feira no Conselho Monetário Nacional (CMN).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em maio lei que altera as relações financeiras entre o BC e a União, impedindo, na prática, que o governo use eventuais resultados positivos do BC com as reservas internacionais para cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida para cobrir despesas correntes.

Pela lei, contudo, o novo ordenamento só valerá para os resultados do BC apurados de 1º de julho em diante. Por isso, os dados do primeiro semestre continuarão obedecendo ao modelo antigo, que estabelecia que o lucro contábil do BC com reservas cambiais e derivativos era transferido semestralmente ao Tesouro, com depósito em dinheiro na Conta Única da União.

Essa possibilidade, que se materializava com a alta do dólar frente ao real, era criticada como uma espécie de financiamento implícito. No caso de prejuízo —que foi o que aconteceu no primeiro semestre deste ano— o Tesouro tinha que emitir dívida para cobertura das perdas, o que fará agora pela última vez.

A partir do segundo semestre, eventual resultado positivo das reservas cambiais ficará guardado com o BC para cobrir um resultado negativo futuro, diminuindo a assimetria entre o BC e o Tesouro, em referência à necessidade de fluxo de dinheiro por uma parte, e de títulos pela outra.

Resultado próprio

Já o resultado próprio do BC ficou positivo em 21,1 bilhões de reais no período de janeiro a junho, e será transferido em até 10 dias úteis para o Tesouro Nacional. A sistemática desses fluxos não foi alterada pela lei.

Em sua demonstração contábil, o BC destacou que a performance do semestre é explicada basicamente pelo reembolso do custo de captação dos recursos empregados nas reservas internacionais, de 42,2 bilhões de reais no semestre, que mais do que compensou as despesas líquidas com juros em moeda local.

Banco Central apresenta balanço positivo no primeiro semestre de 2019; Saldo ficou em R$ 21,1 bilhões

O Banco Central (BC) apresentou balanço positivo no primeiro semestre de 2019, de R$ 21,1 bilhões. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (29/08/2019), após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ainda de acordo com o balanço do BC, o primeiro semestre de 2019 apresentou resultado cambial negativo de R$ 7,6 bilhões, referente a equalização das reservas internacionais e leilões de swaps cambiais.

De acordo com o chefe do departamento de contabilidade do BC, Arthur Andrade, o balanço foi aprovado sem restrições e os valores serão repassados ao Tesouro Nacional, no prazo de até dez dias úteis. “O resultado positivo será transferido ao Tesouro em setembro e o resultado negativo será coberto pelo Tesouro até o início de 2020, até o 10º dia útil de janeiro”, disse em coletiva à imprensa.

Regras

Segundo Andrade, o repasse só será realizado porque a legislação que alterou a relação do BC com o Tesouro Nacional será aplicada a partir do balanço do segundo semestre. “A Lei, só alcança os resultado do segundo semestre. Por isso, os resultado de agora observam a mesma sistemática anterior. É a última transferência e a partir de então será observada a nova sistemática com transferências em determinadas situações”, disse Andrade.

A Lei 12.8230/19, sancionada no primeiro semestre, estabelece a chamada “reserva de resultado cambial”, que determina que sempre que o banco tiver lucro na conta cambial, o valor será transferido para a reserva. Os valores que não estiverem ligados ao lucro cambial serão transferidos ao Tesouro. Por isso o repasse e a cobertura.

A medida visa ajudar a controlar a dívida pública, evitando que o Tesouro tenha que emitir títulos públicos e, consequentemente, aumentando o montante da dívida pública. Por outro lado, em momentos de prejuízo, o BC tem a reserva de resultado cambial para cobrir o rombo.

Mudanças

Na reunião, o CMN também aprovou mudanças nas normas de crédito rural para operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Entre as alterações, está o fim da necessidade de apresentação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) quando se tratar de crédito para a aquicultura. O CMN entendeu que o RGP, documento usado para controle de embarcações utilizadas em pesca extrativa, não é necessário nos casos de investimentos para a aquicultura.

*Com informações de Marcela Ayres e Gabriel Ponte, da Agência Reuters e da Agência Brasil.

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