No despacho, o ministro Roberto Barroso mencionou que o pedido de explicações é expediente previsto no artigo 144 do Código Penal.
Sistema Judicial

Ministro Roberto Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestação de Jair Bolsonaro à interpelação da OAB; Felipe Santa Cruz pediu esclarecimentos do presidente sobre declarações a respeito da morte do pai

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu, nesta quinta-feira (01/08/2019) prazo de 15 dias para manifestação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a respeito de interpelação feita pelo presidente da Ordem