TJBA promove debate sobre regularização fundiária em Santo Estevão; Comunidades vizinhas podem participar

Projeto Área Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Projeto Área Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

As discussões sobre a situação fundiária, notadamente urbana, promovidas pelo Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), chegam à cidade de Santo Estevão, nesta quinta-feira (01/08/2019). O evento, que já passou por seis comarcas, conta, nas próximas edições, com a participação inédita do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa.

Referência nacional em assuntos fundiários, José Arimatéia ministrará palestra sobre o tema “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária – origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/17”. A programação inicia às 9 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Santo Estevão.

O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, reforça que autoridades e cidadãos interessados no tema, que residem nas cidades próximas ao evento, também podem participar. O Magistrado convida tanto os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, prefeitos, vereadores, agentes políticos e/ou administrativos, como todos os interessados na regularização fundiária de suas comunidades, em especial as mais próximas, tais como: Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cruz das Almas, Alísio Medrado, Governador Mangabeira, Iacu, Ipicaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Maragogipe, Milagres, Muritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santa Teresinha, Santanópolis, Santo Amaro, São Félix, São Gonçalo dos Campos, São Miguel das Matas, Sapeaçu e Saubara.

O evento reúne registradores, especialistas e profissionais. Juntos, em compartilhamento de experiências, melhores práticas e normativas, buscam soluções para aprimorar a qualidade da segurança jurídica dos serviços registrais, propiciar soluções a questões fundiárias do estado e contribuir para o desenvolvimento municipal.

Além do Presidente da Anoreg-MT, a reunião também contará com a presença da Juíza de Direito Substituta da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santo Estevão, Sebastiana Costa Bomfim e Silva; da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), Andréa Maria Pinhato; e de representantes da Prefeitura Municipal. Terá o apoio das Associações dos Notários e Registradores da Bahia e do Mato Grosso (Anoreg BA e MT).

Na primeira semana de agosto, o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, também promove os debates do Projeto Área Legal em Queimadas, na sexta-feira (02/08/2019), e em Itapetinga, na segunda-feira (05).

Programação em Santo Estêvão

9 horas– Recepção dos participantes

9:20 horas a 9:30 horas – Abertura oficial:

Des. Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Dr ª. Sebastiana Costa Bomfim e Silva, Juíza de Direito Substituta da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santo Estevão.

Sr. Rogério dos Santos Costa, Prefeito do Município de Santo Estevão

9:30 horas a 9:40 horas – Apresentação da Sociedade Filarmônica Estevam Moura – SOFEM, que dissemina a música, educação e a arte entre crianças, adolescentes e jovens no município de Santo Estevão

9:30 horas a 9:50 horas – Palestra: Breve cenário da situação registral da comarca de Santo Estevão.

10 horas a 10:40 horas – Palestra Reurb (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.

Expositor: Hervison Barbosa Soares, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra

10:40 a 11:20 – Palestra: “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária – origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/17”.

Expositor: José de Arimatéia Barbosa, Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis – MT. Presidente da Anoreg-MT.

11:40 horas a 12 horas – Encerramento

Perfil de José de Arimatéia

Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis – MT. Presidente da Anoreg-MT. Representante na Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ/MT. Membro do Observatório de Direitos Humanos, Bioética e Meio Ambiente junto a Università Degli Studi di Salerno- Itália e Universidad del Museo Social Argentino-Buenos Aires – Argentina. Anteriormente exerceu atividade de Tabelião de Notas, Protestos, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas nas Comarcas de Conselheiro Pena – MG, Alvorada e Colorado do Oeste – RO. Advogado e Procurador Geral Adjunto do Município de Governador Valadares, onde também exerceu a presidência da Junta de Recursos Fiscais. Professor de Direito Constitucional na FADIVALE- Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Governador Valadares – MG e de Direito Notarial e Registral na UNITAS – União das Faculdades de Tangará da Serra – MT.

Professor convidado de diversos cursos de integração jurídica e pós-graduação no Brasil e no exterior, como Argentina, Espanha e Itália. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires, com estágios pós doutorais em Direito de Propriedade Latino-americana e Europeia, pela Università Degli Studi di Messina – Itália e em Direito das Coisas e em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Coimbra – Portugal.

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