Reforma da Previdência deve ter 3º parecer e votação adiada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Reunião ordinária da Comissão Especial da Câmara para votação do parecer do relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Reunião ordinária da Comissão Especial da Câmara para votação do parecer do relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deverá ter uma terceira versão e, com isso, a votação do mérito da proposta não deve mais ser feita pelo colegiado nesta quarta-feira (03/07/2019), segundo deputados envolvidos nas discussões.

Moreira tem sido pressionado por deputados a mudar o parecer apresentado na véspera. Parlamentares querem que o relator faça mudanças, como retirar do seu texto quaisquer referências a Estados e municípios fazerem suas respectivas reformas da Previdência.

Deputados ficaram incomodados com o fato de menções aos entes federativos terem permanecido na reforma, mesmo com Moreira tendo retirado a parte constitucional da reforma em relação aos Estados e municípios.

Outro impasse é sobre demandas apresentadas por policiais vinculados à União para terem regras mais favoráveis para aposentadoria —não contempladas no parecer do relator. O deputado Alexandre Frota (PSL-SP), coordenador da bancada do partido do presidente Jair Bolsonaro na comissão, disse nesta quarta que iria atender a reivindicações dessas categorias e anunciou que apresentaria um destaque individual sobre o assunto.

Moreira participou de uma reunião mais cedo com coordenadores de bancadas e deputados da comissão na qual, segundo relatos de presentes, foi instado a mudar seu parecer. Ele não disse se vai fazer essas mudanças pretendidas.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), admitiu a possibilidade de o parecer de Moreira sofrer ajustes — tecnicamente seria a complementação do voto de um segundo parecer já apresentado. A primeira versão do parecer foi apresentada pelo tucano no dia 13 de junho.

Há uma reunião da comissão especial marcada para às 13h —já está atrasada— e que não deverá avançar na votação do mérito da proposta, segundo avaliação de deputados. O foco da reunião desta quarta deverá ficar em torno das negociações sobre o texto que vai à votação e questões regimentais.

Em entrevista na saída da reunião com os deputados, Ramos disse que haverá uma nova sessão da comissão na quinta-feira e, mesmo questionado sobre o calendário de votação cada vez mais apertado, disse que vai trabalhar para garantir a votação da proposta pelo plenário da Câmara ainda neste primeiro semestre.

O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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