PROCON e Conselho Regional de Farmácias realizaram fiscalização em Feira de Santana; Órgão MPBA e Defensoria Pública alinham entendimentos para ações conjuntas

Superintendente do órgão de defesa do consumidor da Prefeitura, Ícaro Ivvin, esteve em vários estabelecimentos, onde algumas irregularidades foram observadas, como medicamentos vencidos ou vencendo, também inadequado para a venda.

Superintendente do órgão de defesa do consumidor da Prefeitura, Ícaro Ivvin, esteve em vários estabelecimentos, onde algumas irregularidades foram observadas, como medicamentos vencidos ou vencendo, também inadequado para a venda.

Remédios expostos à venda com prazo de validade vencido, estabelecimentos sem farmacêutico, medicamentos sem preços à vista e falta do Código de Defesa do Consumidor nortearam a fiscalização da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) e do Conselho Regional de Farmácias em Feira de Santana, nesta segunda-feira (22/07/2019).

Todos os fabricantes são obrigados a colocar na embalagem dos remédios as datas de fabricação – mês e ano, bem como a da sua validade – mês e ano. O prazo de validade indica que a partir daquele dia o remédio perde a sua eficácia.

Os fiscais, à frente o superintendente do órgão de defesa do consumidor da Prefeitura, Ícaro Ivvin, esteve em vários estabelecimentos, onde algumas irregularidades foram observadas, como medicamentos vencidos ou vencendo, também inadequado para a venda.

As farmácias onde foram constatadas irregularidades foram notificadas e os seus donos orientados a acondicionar os medicamentos longe das prateleiras, para posterior envio para o correto descarte, medicamentos não devem ser levados para aterros sanitários. Devem ser incinerados.

Os donos das farmácias ficam como fiéis depositários das embalagens até que providencias sejam adotadas para o seu recolhimento.

“Uma caixa de medicamento de uso contínuo e com 30 comprimidos e com prazo de validade em julho, por exemplo, não deve ser vendido porque o paciente vai consumir medicamento vencido”, disse Ícaro Ivvin. A orientação é que não seja vendido.

O chefe da Fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira, orienta para que os consumidores fiquem atentos às informações sobre datas de fabricação e a validade – a mesma atenção vale para os alimentos. “A atenção vai evitar problemas futuros”.

Quando há citação apenas do mês, diz Camilo Cerqueira, do ponto de vista da fiscalização, entende-se que o medicamento deve ser recolhido das prateleiras logo no início do mês. Do prisma comercial, a retirada deve acontecer no final do período.

Além da presença do farmacêutico, diz o fiscal do Conselho da categoria, Rodrigo Matos, os estabelecimentos são responsáveis pelo descarte correto daqueles inadequados para o consumo.

PROCON, MPBA e Defensoria Pública alinham entendimentos para ações conjuntas

A aproximação e as ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, avalia o superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, será muito positiva para os cidadãos.

“O que a gente está buscando é uma atuação conjunta em defesa do consumidor e de ações judiciais”, afirmou o superintendente. O Ministério Público tem vara específica neste setor, com grande demanda. “A parceria vai fortalecer este trabalho”.

De acordo com ele, ações já estão sendo realizadas informalmente. Mas o objetivo é que haja a formalização das atuações conjuntas.

Os órgãos, cada um respeitando os seus limites legais e aplicando seus conhecimentos específicos, vão atuar conjuntamente em várias áreas, diz o superintendente, notadamente naquelas mais complexas.

“O combate ao cartel será uma delas”, diz Ícaro Ivvin. Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação.

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