Ministério Público instaura inquérito sobre esquema do Vale Refeição da Câmara Municipal de Feira de Santana; Radialista Carlos Lima é convidado à narra fatos

Cópia do convite do Ministério Público da Bahia (MPBA) ao radialista Carlos Lima, sobre o caso ‘O destino do Vale Refeição da Câmara Municipal de Feira de Santana’.

Cópia do convite do Ministério Público da Bahia (MPBA) ao radialista Carlos Lima, sobre o caso ‘O destino do Vale Refeição da Câmara Municipal de Feira de Santana’.

O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu, com exclusividade, cópia do convite do Ministério Público da Bahia (MPBA) dirigida ao radialista Carlos Lima. No documento, o órgão de controle pede para que ele compareça à sede da instituição em Feira de Santana, às 11 horas desta quinta-feira (25/07/209), com a finalidade fornecer elementos sobre a denúncia de possível envolvimento de vereadores no desvio de recursos públicos, através do uso indevido dos valores do vale refeição dos servidores em cargos comissionados da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

O convite dirigido à Carlos Lima é assinado pelo promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, foi emitido na sexta-feira (19) e recebeu o registro no Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação do MPBA (IDEA), de nº 596.9.132257/2019.

O editorial

Em 12 de julho, em editorial do radialista veiculado na Rádio Povo, Carlos Lima apresenta suspeita de que vereadores de Feira de Santana estiveram ao longo dos últimos 30 meses se apropriando do valor do vale refeição destinado a servidores em cargos comissionados (cargos de confiança).

O radialista relata que foram destinados para pagamento de vale refeição o valor de R$ 1.463.537,68, em 2018, ocorre que nem todo o montante é repassado diretamente para todos os servidores, sendo que apenas os que são de carreira, ou os que ocupam determinadas funções, os únicos à receber os valores, enquanto os que ocupam cargos de confiança, indicados por vereadores, ficam dependentes do edil, que obtém o repasse da administração da Câmara Municipal de Feira de Santana, cujo presidente é José Carneiro Rocha (PSDB).

Ex-servidor confirma

Na condição de ex-servidor em cargo comissionado do Poder Legislativo de Feira de Santana, Carlos Lima declarou — durante veiculação do Jornal da Povo — nunca ter recebido o cartão vale refeição, enquanto ocupou cargo de confiança.

Fontes do JGB confirmam

Em busca de verificar a amplitude do fato, o Jornal Grande Bahia (JGB) manteve contato com servidores em cargos de confiança. Eles pediram anonimato e confirmaram a recorrência do esquema, aludindo que era algo bastante comum, mas que a ‘omertà’ era uma imposição para que não perdessem o cargo.

‘Omertà’ é uma palavra italiana que expressa um dos elementos do código de conduta de membros de máfias, cujo silêncio era um princípio a ser seguido pelos adeptos da organização, sendo que os que quebravam o código pagavam com a própria vida.

Ouvidor confirma

Em 15 de julho, Humberto Cedraz, ouvidor da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), confirmou ao Jornal Grande Bahia (JGB) que a administração do Poder Legislativo Municipal entrega aos vereadores os cartões do vale refeição dos servidores comissionados e que estes são distribuídos de acordo com critérios dos edis.

“Não existem cartões do vale refeição para todos os servidores, então, de acordo com o critério de cada vereador, os cartões são distribuídos aos servidores [que ocupam cargo de confiança], de acordo com critério dos próprios vereadores”, disse Humberto Cedraz.

Como verificar a veracidade dos fatos

A denúncia é complexa e parece, no primeiro momento, que não será fácil concluir materialmente que aconteceram os desvios de recursos por parte dos vereadores. Ocorre que o serviço de crédito do vale refeição dos comissionados é prestado pela Green Card S.A. Refeições Comer e existe um registro eletrônico de compras efetuadas, com dados do estabelecimento, valor, horário e dia da compra e ocorre que alguns estabelecimentos filmam, também, os caixas de compras e pagamentos, então, checar a veracidade da denúncia não será complexo.

Sobre o tema, nova fontes do JGB revelaram, também, que o cruzamento de dados pode indicar a ocorrência de diversas compras do mesmo produto, compras efetuadas e pagas por diversos cartões, de forma simultânea, a um único estabelecimento e uso do Comprovante de Situação Cadastral do Ministério da Fazenda (CPF) nas compras por pessoas que não são titulares dos cartões eletrônicos do vale refeição. As fontes disseram, também, que ocorre, neste tipo de ilegal operação, compras do mesmo produto em larga escala, o que indica o desvio de uso não pessoal ou familiar do crédito alimentício.

Negativa e ameaça velada

Em 16 de julho, ao site Bocão News, o vereador José Carneiro (PSDB), presidente da Câmara Municipal, afirmou que “duvidava que algum vereador tenha se apropriado de benefício de servidor”.

Na sequência, fez velada ameaça a Liberdade de Imprensa, declarando que:

— É cabível uma interpelação. Houve generalização. Eu tenho convicção que não há nada errado. Duvido que algum vereador tenha se apropriado indevidamente. Não tem o que esconder. — Disse José Carneiro Rocha.

Sobre a declaração do vereador de interpelação judicial, o radialista Carlos Lima ainda não comentou se pretende denunciar o presidente do Legislativo Municipal por violação do princípio constitucional da Liberdade de Imprensa, ao tentar usar declaração de interpelação judicial, como forma de constrangimento público da atividade exercida por profissional da imprensa.

Outro aspecto obscuro — que emerge do caso ‘O destino do Vale Refeição da Câmara Municipal de Feira de Santana’ — é a falta de uma explicação convincente, por parte de José Carneiro, sobre a entrega dos cartões de crédito refeição aos edis, ao invés dos servidores comissionados.

Reportagem do Bocão News aborda entrevista com vereador José Carneiro (PSDB), sobre o caso ‘O destino do Vale Refeição da Câmara Municipal de Feira de Santana’.

Reportagem do Bocão News aborda entrevista com vereador José Carneiro (PSDB), sobre o caso ‘O destino do Vale Refeição da Câmara Municipal de Feira de Santana’.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).