Jair Bolsonaro é acusado de violar a dignidade do cargo de presidente da República

Meme em que o débil presidente Jair Bolsonaro corta o cabelo e é comparado a Adolf Hitler. Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reage a fala do mentecapto governante.
Meme em que o débil presidente Jair Bolsonaro corta o cabelo e é comparado a Adolf Hitler. Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reage a fala do mentecapto governante.
Meme em que o débil presidente Jair Bolsonaro corta o cabelo e é comparado a Adolf Hitler. Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reage a fala do mentecapto governante.
Meme em que o débil presidente Jair Bolsonaro corta o cabelo e é comparado a Adolf Hitler. Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reage a fala do mentecapto governante.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta segunda-feira (30/07/2019) que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça declarações dadas mais cedo nesta segunda-feira de que pode contar a Santa Cruz como seu pai desapareceu durante a ditadura militar na década de 1970.

“O presidente da OAB vai interpelar o presidente da República no STF para que o presidente esclareça as informações que diz ter sobre a morte de seu pai, reconhecido como desaparecido. As circunstâncias do seu desaparecimento nunca foram esclarecidas pelo Estado”, afirmou a OAB em nota.

Mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB, Fernando Augusto de Santa Cruz, era membro do grupo Ação Popular, classificado pelo presidente da República “sanguinário”, e que poderia contar a ele como o pai desapareceu.

Irritado com a OAB, que tem questionado ações propostas pelo governo, Bolsonaro reclamou que a entidade teria impedido a quebra do sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo, que o atacou com uma faca durante a campanha eleitoral do ano passado. A OAB e a própria Polícia Federal negaram que tenha sido pedida uma liminar pela OAB para impedir o acesso.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de uma dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele”, disse Bolsonaro.

“Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, acrescentou.

Após as declarações do presidente, Santa Cruz as rebateu no Twitter e disse que os comentários de Bolsonaro são “inqualificáveis” e que demonstram “mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”.

“É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão”, disse o presidente da OAB. “Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro —e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.”

“A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado”, disse.

Mais um tarde, em uma transmissão ao vivo em uma rede social enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro disse que, a informação que teve à época do desaparecimento do pai do presidente da OAB foi de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por outros integrantes da Ação Popular. Bolsonaro tinha 18 anos quando o pai do presidente da OAB desapareceu em fevereiro de 1974.

“De onde eu obtive essa informação? Com quem eu conversava na época, ora bolas. Eu conversava com muita gente”, disse Bolsonaro.

“O pessoal da AP no Rio de Janeiro ficou estupefato. ‘Como pode vir esse cara vir do Recife aqui se encontrar com a gente aqui?’ O contato não seria com ele, seria com a cúpula da Ação Popular no Recife. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Essa é a informação que eu tive na época.”

As declarações de Bolsonaro vão contra as informações da Comissão Nacional da Verdade, que afirma que Fernando Santa Cruz Oliveira foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando foi preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi.

Em buscas por ele, a família recebeu diversas negativas de que tivesse sido preso, mas em suas investigações a Comissão encontrou um relatório do Ministério da Aeronáutica da década de 1990 em que se informava ao Ministério da Justiça que ele havia sido preso em 23 de fevereiro de 1974 e era considerado desaparecido desde então. Ele tinha 26 anos.

O pai do presidente da OAB era de fato parte da Ação Popular (AP), de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, mas não há indícios de que tenha agido em Pernambuco. Ele morava em São Paulo e passava alguns dias na casa dos pais, no Rio de Janeiro, quando houve a prisão.

Apenas em 2014, com o relatório da Comissão da Verdade, Fernando Oliveira foi considerado oficialmente morto.

A Anistia Internacional criticou as declarações do presidente e cobrou que o país assuma suas responsabilidades com as famílias das vítimas.

“É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da Justiça no país, declarações tão duras. O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à Justiça”, disse a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck.

Jair Bolsonaro agride presidente da OAB

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que pode contar ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu no período militar, afirmando que ele teria participado do grupo “mais sanguinário” da Ação Popular, movimento que combateu a ditadura no Brasil.

Irritado com a OAB, que tem questionado ações propostas pelo governo, Bolsonaro reclamou que a entidade teria impedido a quebra do sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo, que o atacou com uma faca durante a campanha eleitoral do ano passado. A OAB e a própria Polícia Federal negaram que tenha sido pedida uma liminar pela OAB para impedir o acesso.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de uma dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele”, disse Bolsonaro.

“Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, acrescentou.

O pai do presidente da OAB, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, era de fato parte da Ação Popular (AP), de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, mas não há indícios de que tenha agido em Pernambuco. Ele morava em São Paulo e passava alguns dias na casa dos pais, no Rio de Janeiro, quando teria sido preso.

De acordo com relatório da Comissão, Fernando Oliveira foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando teria sido preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi. Em buscas por ele, a família recebeu diversas negativas de que tivesse sido preso, mas em suas investigações a Comissão encontrou um relatório do Ministério da Aeronáutica da década de 1990 em que se informava ao Ministério da Justiça que ele havia sido preso em 23 de fevereiro de 1974 e era considerado desaparecido desde então. Ele tinha 26 anos.

Apenas em 2014, com o relatório da Comissão da Verdade, Fernando Oliveira foi considerado oficialmente morto.

A Anistia Internacional criticou as declarações do presidente e cobrou que o país assuma suas responsabilidades com as famílias das vítimas.

“É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da Justiça no país, declarações tão duras. O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à Justiça”, disse a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck.

Nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria, Colégio de Presidentes, Conselho Pleno

*Com informações da OAB e de Lisandra Paraguassu e Eduardo Simões da Agência Reuters.

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