Humberto Costa pede que Senado acione PGR por possível crime praticado pelo procurador da República Deltan Dallagnol contra Jaques Wagner e a soberania do povo da Bahia

Humberto Costa (PT-PE), senador da República.

Humberto Costa: Eu espero e tenho certeza de que, a julgar pela posição do Presidente do Senado, ele vai cobrar do Conselho do Ministério Público e da Procuradora-Geral da República uma investigação sobre essa questão envolvendo Deltan Dallagnol.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), pediu em Plenário, nesta terça-feira (02/07/2019), que o Senado requeira medidas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação a um suposto diálogo envolvendo o procurador da República Deltan Dallagnol. No material divulgado pelo site The Intercept Brasil, o integrante da Operação Lava Jato sugere uma operação de busca e apreensão contra o então recém-eleito senador Jaques Wagner (PT-BA), antes do segundo turno das eleições de 2018.

O objetivo, segundo Humberto Costa, era desqualificar Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da República, uma vez que Jaques Wagner era seu coordenador de campanha. Para o senador, mesmo que Jaques Wagner ainda não fosse parlamentar diplomado e empossado à época, é preciso cobrar explicações de Deltan Dallagnol e de outros integrantes da Lava Jato, pois suas ações, reveladas pelos diálogos, agridem o próprio Senado.

— Ordenar uma ordem de busca e apreensão na casa de alguém, como ele [Dallagnol] disse, como questão de “simbolismo”, é muito mais do que um crime. É algo que desperta nojo. Isso é próprio de alguém que não tem caráter, de alguém que não tem a compostura para exercer uma função pública da dimensão que esse cidadão exerce — afirmou.

Humberto lamentou ainda o conteúdo de outros diálogos, em que procuradores da força-tarefa da Lava Jato mostravam preocupação com a proximidade entre o então juiz Sergio Moro e o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Nos diálogos, os procuradores, de acordo com o parlamentar, disseram que as negociações entre Moro e Bolsonaro, que culminaram na nomeação do juiz para o cargo de ministro da Justiça, poderiam colocar em risco a Operação Lava Jato.

Confira trecho do discurso do senador

— A atuação do, então, Juiz Sergio Moro deixou escancarada uma política de conchavos e de perseguição política para prender Lula, prejudicar o PT e favorecer a eleição de Bolsonaro, com quem ele havia acertado cargos e vantagens ainda usando a toga.

— Uma das coisas que chamou a atenção foi a escandalosa delação de Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, e essa delação desmascara a farsa. Ele começou a ser investigado em 2016. Nada de consistente ele trouxe àquele processo. E os próprios procuradores reconheciam isto: nada incriminava Lula. Então, resolveram prendê-lo para que delatasse. Mais de um ano depois e após mudar as suas versões várias vezes, ele inventou a mentira contra o Presidente.

— Em troca, a sua pena, que havia sido de 26 anos, caiu para três anos e meio em regime semiaberto. Um prêmio por ter dado aquilo que Moro e os procuradores queriam: uma inconsistente acusação para prender Lula e retirá-lo da eleição.

— Em outro flanco escandaloso, criminoso, vergonhoso, passado o primeiro turno, o Procurador Deltan Dallagnol, na verdade, subordinado a Sergio Moro, provocou seus colegas para uma operação contra o Senador Jaques Wagner antes que ele fosse diplomado. E ele diz – abre aspas: “É urgente. É agora ou nunca”, disse Dallagnol. Queria destruir Jaques Wagner com uma medida de busca e apreensão antes que ele fosse legalmente protegido pelas prerrogativas do cargo.

— E por quê? Porque, antes de mais nada, Jaques era o coordenador da campanha de Fernando Haddad à Presidência da República no segundo turno, e o Estado acusador agia deliberadamente como Estado perseguidor, elegendo alvos que queria destruir politicamente, com claros propósitos eleitorais. E o PT era o alvo a ser eliminado.

— Essa afirmação do procurador Dallagnol é a que mais nos causa espécie, é a que mais se coloca como abjeta. Ordenar uma ordem de busca e apreensão na casa de alguém, como ele disse “por uma questão de simbolismo”, é muito mais do que um crime; é algo que desperta nojo. Isso é próprio de alguém que não tem caráter, de alguém que não tem a compostura para exercer uma função pública da dimensão que esse cidadão exerce.

— E o Senado Federal não pode ficar calado. Tratava-se de um Senador ainda não diplomado, ainda não empossado, mas já eleito pelo povo da Bahia. Quem tem que se dirigir à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público para apurar a veracidade ou não dessa fala do Procurador Dallagnol é o Senado Federal; não é o Senador Jaques Wagner, não é o PT, nem sua bancada, é o Senado Federal. Foi esta instituição que foi agredida por esse cidadão, se essas gravações são verdadeiras. E são, porque até hoje nenhum deles teve coragem de desmentir.

— Eles ficam ali enrolando: “É, pode ser que tenham adulterado, pode ser que eu não tenha dito exatamente isso”, mas nem Moro, nem Dallagnol, nem nenhum desses procuradores já chegou publicamente para dizer: “É uma farsa, é uma mentira, não é verdade.” Nenhum deles disse isso, porque eles sabem que são verdadeiras.

— E vejam como funciona o espírito de corpo: o Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público simplesmente arquivou uma representação solicitada por conselheiros do próprio Ministério Público para investigar Dallagnol. Sem que nenhuma investigação tivesse feita, o Dr. Orlando Rochadel pediu o arquivamento. Isso compromete a imagem do Ministério Público. Eu tenho certeza de que há milhares de procuradores e promotores que não concordam com esse tipo de prática feita por esses procuradores citados nessas gravações, hoje de conhecimento público. Esse escândalo mostra uma vergonhosa parcialidade política dos agentes do Estado envolvidos na operação. Lawfare em sua forma mais bem-acabada: a lei deturpada por juízes e procuradores movidos por vontade política.

— E interessante que o chamamento à população para apoiar essas práticas heterodoxas.

*Com informações da Agência Senado.

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