Força-tarefa da Lava Jato duvidou de empreiteiro que incriminou ex-presidente Lula, apontam mensagens; Acordo de delação foi modificado para atender interesse de Sérgio Moro e de procuradores da República

Diálogos analisados pelo The Intercept Brasil e Folha de S. Paulo, e repercutidos pela Revista Veja, indicam que ex-presidente da OAS foi alvo de ceticismo de procuradores e mudou versão sobre tríplex várias vezes até chegar na que levou à condenação do ex-presidente.

Diálogos analisados pelo The Intercept Brasil e Folha de S. Paulo, e repercutidos pela Revista Veja, indicam que ex-presidente da OAS foi alvo de ceticismo de procuradores e mudou versão sobre tríplex várias vezes até chegar na que levou à condenação do ex-presidente.

O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, foi inicialmente alvo de desconfiança de membros da Operação Lava Jato, segundo mensagens trocadas entre procuradores. O conteúdo foi divulgado neste domingo (30/06/2019) pela Folha de S. Paulo, após análise em conjunto com o site The Intercept Brasil.

Segundo o jornal, as mensagens foram enviadas por uma fonte anônima e indicam que o empreiteiro só passou a convencer procuradores depois de mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento no litoral, que a OAS teria reformado para Lula. O caso resultou na condenação do petista à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a reportagem, Pinheiro apresentou a versão que acabou incriminando o ex-presidente em abril de 2017, mais de um ano depois de começar a negociar com a Lava Jato. Ao ser questionado pelo então juiz Sergio Moro, o empreiteiro disse que a reforma do tríplex tinha sido acordada com o PT em troca de contratos da construtora com a Petrobras.

Quando os advogados da OAS abriram negociações com a força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2016, Pinheiro, que já havia sido condenado por Moro por pagar propina à Petrobras e recorria da sentença em liberdade, foi alvo de ceticismo.

“A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão no início de março, segundo a Folha. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada.”

No mês seguinte, Januário Paludo, também integrante da força-tarefa, teria dito: “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles falam pouco. Me parece que não está valendo a pena.”

Segundo a Folha, uma fonte que acompanhou as negociações entre a construtora e a Lava Jato disse ao jornal que, de início, o empreiteiro afirmou que o tríplex foi um presente que ofereceu a Lula sem esperar contrapartida. Diante da insatisfação dos procuradores, ele teria mudado sua versão mais de uma vez até chegar à final, que levou os procuradores a assinar um termo de confidencialidade com os advogados da OAS.

Em agosto de 2016, um vazamento sobre a Lava Jato contrariou os interesses da construtora. Uma reportagem da Veja afirmou que o ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Dias Toffoli foi um dos citados por delatores da OAS. Pinheiro teria afirmado que a OAS participou de uma reforma na residência do ministro em Brasília.

Diante do vazamento para a imprensa, os procuradores da Lava Jato teriam se sentido enganados pelos advogados da OAS. “Para evitar um atrito que poderia levar o STF a tomar medidas para frear o avanço das investigações, a Procuradoria-Geral da República decidiu então suspender as negociações com a OAS”, diz a reportagem da Folha.

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, teria se oposto à suspensão das negociações, por ter interesse em informações relacionadas a políticos do PSDB que a OAS prometia fornecer. “Até fecharmos algo bom do PSDB, não dá pra descartar”, teria escrito o procurador.

Já a procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia manifestou preocupação em relação a uma possível medida do STF. “Os anexos da OAS não valem isso. Na minha visão, são muito ruins, o adv Eh mal caráter e Léo Pinheiro Eh o empreiteiro com mais prova contra si”, teria escrito no Telegram.

Dias depois, um novo vazamento da Veja indicou que a empresa revelou ter uma conta bancária clandestina para fazer pagamentos a Lula – algo que ainda não teria sido relatado à Lava Jato. “Nunca falaram de conta”, teria afirmado o procurador Sérgio Bruno a colegas.

Moro mandou, então, prender Pinheiro devido a uma das investigações em que estava envolvido, interrompendo as negociações entre ele e a força-tarefa em Curitiba. Estas foram retomadas pela Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato em março de 2017.

Em 24 de abril daquele ano, Pinheiro prestou depoimento e afirmou pela primeira vez aos procuradores da Lava Jato ter uma conta para administrar acordos com o PT e que orientou Lula a destruir provas da relação.

As informações permitiram que Moro estabelecesse uma ligação entre o tríplex no Guarujá e a corrupção na Petrobras, servindo de justificativa para condenar Lula.

Mensagens divulgadas no início deste mês pelo Intercept apontam que Deltan, Moro e outros procuradores se preocupavam com a fragilidade dos elementos que levaram à condenação do ex-presidente.

“Leo parece que está escondendo fatos também”, teria escrito a procuradora Jerusa Viecili em agosto. Segundo a Folha, ela estranhava o fato de ninguém nunca ter mencionado destruição de provas antes de Pinheiro.

Para Dallagnol, um acordo com o empreiteiro, com redução de pena em troca de sua delação, poderia ser mal interpretado, diz a reportagem. “Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula”, teria dito o chefe da força-tarefa aos colegas em julho, segundo o jornal.

Após meses de negociações, um acordo foi fechado entre procuradores e Pinheiro no fim de 2018. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda não o encaminhou ao Supremo para homologação, e Pinheiro segue preso.

Segundo a Folha, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou que o material apresentado pela reportagem não revela o contexto e não permite confirmar a veracidade do conteúdo. Esta foi a segunda reportagem publicada pelo jornal com base em mensagens obtidas pelo Intercept.

Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá em primeira instância em 2017, por Moro, e teve sua condenação confirmada em segunda instância no ano seguinte. Ele começou a cumprir a pena em 7 de abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso até hoje. Em abril deste ano, o STJ manteve a condenação, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi novamente condenado, a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.

Outro Lado

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirma que o material apresentado pela reportagem não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.

“A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes. O trabalho da força-tarefa foi analisado e validado por diferentes instâncias do Judiciário, de modo imparcial e independente”, afirmou o órgão em nota enviada pela assessoria de imprensa.

“No caso de integrantes da OAS, as negociações foram conduzidas por muitos procuradores que atuavam na Procuradoria-Geral da República e na força-tarefa da Lava Jato, que sempre pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade”, completou a nota.

Procurada pela reportagem na tarde de sexta (28), a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre as mensagens.

O criminalista José Luis Oliveira Lima negou que tenha promovido vazamentos e disse que sua atuação não justifica a desconfiança dos procuradores no processo de negociação da delação da OAS.

“É importante registrar que a PGR jamais apontou a defesa de Léo Pinheiro como autora de qualquer vazamento ou quebra de confiança, tanto que quando as negociações foram retomadas os mesmos advogados permaneceram à frente das tratativas”, disse.

O advogado Bruno Brasil disse que não se manifestaria.

O início

A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.

O Caso Tríplex

Em 2016, Lula foi denunciado pelo MPF sob acusação de receber propina de R$ 3,7 milhões da OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A quantia correspondia à reserva de um tríplex em Guarujá (SP) e a armazenamento e transporte do acervo do petista

Condenação

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o condenou por corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex. A pena estipulada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, depois reduzida para 8 anos e 10 meses pelo STJ

Testemunho

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, atualmente preso em Curitiba, começou a negociar com a Lava Jato em 2016. As revelações sobre o tríplex, num interrogatório conduzido por Moro, foram decisivas para incriminar Lula. Seu acordo de delação só foi fechado no fim de 2018

As reportagens sobre ‘As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’

Esta é a segunda de uma série de reportagens que a Folha produziu com base nas mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato nos últimos anos e obtidas pelo site The Intercept Brasil.

O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas. A Polícia Federal abriu inquéritos para investigar suspeitas de ataques de hackers a telefones de procuradores e do ministro Sergio Moro (Justiça).

Nos últimos dias, repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens e analisando seu conteúdo.

Como o material é muito vasto, os jornalistas têm dedicado bastante tempo para analisar os diálogos, examinar o contexto das discussões nos vários grupos de mensagens e checar as informações encontradas para verificar a consistência do material obtido pelo Intercept.

O pacote reúne mensagens privadas trocadas pelos procuradores em vários grupos no aplicativo Telegram desde 2014, incluindo diálogos com Moro, que foi o juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba até 2018.

Além das mensagens, o acervo inclui áudios, vídeos, fotos e documentos compartilhados no aplicativo.

Segundo a Folha, ao examinar o material, a reportagem não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.

*Com informações de Rafael Moro Martins e Rafael Neves, do The Intercept Brasil; Ricardo Balthazar, Flávio Ferreira e Wálter Nunes, do Jornal Folha de S.Paulo, Revista Veja e Deutsche Welle (DW).

Reportagens sobre ‘as mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’ ampliam entendimento de que ocorreu conluio entre Sérgio Moro e procuradores da República, com a promoção de atos persecutórios no processamento e julgamento dos Casos Lava Jato.

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Reportagem The Intercept avalia que atuação de Sérgio Moro, enquanto juiz, violava direito dos investigados.

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