O deputado Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta sexta-feira (12/07/2019) com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia com um pedido de liminar preventivo para evitar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) seja nomeado como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Solla alega tratar-se de um caso de nepotismo e de descumprimento da Constituição, que em seu Artigo 37 trata da impessoalidade dos atos da gestão pública.
“A presente ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa, e contra o abuso do poder. (…) O ato que está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativa promover pessoalmente seu descente, o Sr. Eduardo Bolsonaro, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”, diz o petista, na ação.
O parlamentar, em suas alegações, usou das declarações públicas do presidente e de seu filho para comprovar a falta de qualificação para o cargo. “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”, indaga Solla.
Affari di Famiglia
É inescapável a correlação entre as práticas de gestão pública adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), com os esquemas das máfias italianas (Negócios de Família – Affari di Famiglia), em decorrência da similaridade dos elementos que permitem aos grupos ampliarem o poder econômico, através da influência na esfera pública, fazendo com que membros da própria família, por vezes, ineptos, ocupem cargos públicos através de práticas nepotistas, que ensejam a materialização do patrimonialismo.
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Ação Popular contra nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador
